O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo e o Legislativo estão empenhados em chegar a um acordo que permita aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda este ano, evitando que a votação ocorra apenas às vésperas do recesso parlamentar, como em 2024.
De acordo com o senador, o foco das negociações é garantir o equilíbrio fiscal de 2025 dentro das regras do novo arcabouço fiscal, já aprovado pelo Congresso. O maior desafio, segundo ele, é fechar um déficit estimado em R$ 35 bilhões no orçamento, valor necessário para que o governo cumpra as metas de resultado primário, compromisso de não gastar mais do que arrecadar.
Entre as medidas em análise estão ações para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Uma das principais apostas do governo é a taxação das apostas esportivas, cuja alíquota no Brasil, hoje em torno de 12%, é considerada baixa em comparação com países como os Estados Unidos, onde chega a 50%.
Outro ponto em discussão é o seguro defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca. O tema integra a pauta da chamada Comissão 303, grupo responsável por discutir alternativas de ajuste fiscal.
Randolfe destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta quarta-feira (15), para detalhar as medidas e alinhar os pontos que serão incorporados ao texto final da LDO.
A meta, segundo o líder do governo, é
