O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, um dos
Gonçalves havia sido preso preventivamente em abril de 2025, por descumprimento de medidas cautelares. A decisão de Moraes, no entanto, foi tomada após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informar que o acusado não havia se apresentado à Justiça nem sido localizado para intimação.
A defesa demonstrou, posteriormente, que o controle das medidas estava sob responsabilidade de outra unidade: a Vara de Precatórias Criminais da mesma comarca, que vinha acompanhando o caso regularmente. O erro de comunicação entre os setores judiciais levou à decretação equivocada da prisão.
Em parecer emitido na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que Gonçalves estava cumprindo corretamente as obrigações impostas pelo Supremo. O órgão reconheceu que havia documentação válida comprovando suas apresentações regulares em juízo.
Com base nas novas informações, Moraes determinou a soltura do réu e solicitou esclarecimentos à Vara de Execuções Penais de Uberlândia sobre as falhas na verificação dos registros judiciais.
Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. Ele é investigado por ser um dos autores intelectuais dos atos de 8 de Janeiro.
