O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira (4).
O órgão é responsável pelas denúncias enviadas ao Supremo para responsabilizar aqueles que invadiram e depredaram a estrutura do Congresso, Palácio do Planalto e do Supremo.
As condenações envolvem os executores dos atos, que foram apenados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O tempo de prisão fixado pelo STF varia entre três e 17 anos, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados aos Três Poderes.
Acordo
Conforme o levantamento divulgado pela PGR, 555 acusados assinaram acordo de não persecução penal (ANPP) e terão seus processos encerrados.
O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
No dia 8 de janeiro, esses acusados estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foram acusados de associação criminosa e incitação aos atos.
Por terem cometido crimes de menor gravidade, eles foram condenados a um ano de prisão, mas as penas foram substituídas pela prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Os acusados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar solidariamente o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. (Com Agência Brasil)
