As proibições aos chamados ‘penduricalhos’ e supersalários pagos a servidores públicos são o foco de dezenas de projetos apresentados no Congresso Nacional. A maioria delas está completamente paralisada no parlamento.
Propostas de partidos de direita e de esquerda, de deputados do PSOL ao Novo, miram o fim de benefícios considerados abusivos para servidores e autoridades em vários poderes. No entanto, essas propostas enfrentam resistência e não avançam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
A pauta dos supersalários voltou ao debate público depois de uma
A determinação de Dino foi assinada depois que o Congresso aprovou, a toque de caixa, o reajuste para servidores legislativos com a possibilidade de ganhos acima do teto constitucional – atualmente de R$ 46.366,19.
Os projetos foram aprovados na terça-feira (3), na Câmara e no Senado, de forma simbólica, após acordo entre líderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o trecho sobre a criação de licença compensatória que abre espaço para os ganhos extrateto.
A discussão sobre limitar ganhos fora do limite constitucional se arrasta no Congresso há anos. A lista com dez propostas sobre o tema inclui a própria reforma administrativa, o chamado “PL dos supersalários”, de 2016, e um conjunto de projetos semelhantes que tramitam juntos (apensados, no jargão legislativo).
Em comum, as matérias atacam as chamadas verbas indenizatórias, auxílios e outras vantagens que não estão previstas em lei nacional e não entram no cálculo do teto.
O “PL dos supersalários”, assinado pelo ex-presidnete da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), foi o que mais avançou. O projeto foi apresentado há quase uma década e foi aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara.
Por ter sofrido mudanças durante a análise dos deputados, a proposta voltou para o Senado e desde novembro de 2023 está parada. O texto estabelece, no entanto, algumas exceções e abre espaço para a continuidade dos benefícios acima do limite.
Outros projetos em análise no Congresso foram apresentados pelas bancadas do PT, PSOL e Novo. Chamada de “Anti-Privilégios”, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Kim Kataguiri (União-SP) também mira verbas indenizatórias a servidores.
As iniciativas mais recentes são uma proposta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e a própria reforma administrativa articulada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
(Com Agência CNN)
