O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um primeiro encontro entre os Poderes, nesta terça-feira, (20), em uma tentativa inédita de resolução para o impasse envolvendo as emendas impositivas - cujo governo federal tem a obrigação de pagar. Na semana passada, os repasses direcionados por deputados e senadores foram
A reunião, que será seguida de um almoço, é promovida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que terá a companhia dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O executivo será representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Em pauta, a cúpula dos Poderes da República discute um meio termo para as decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.
A decisão do ministro Dino foi embasada em pedidos que alegam falta de transparência nos recursos destinados pelas emendas. Esse tipo de repasse começou em 2015, no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, e foi crescendo ao longo dos anos, tirando cada vez mais das mãos da presidência o poder sobre a execução do orçamento.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou a criação das “emendas Pix”, diminuindo a transparência na forma como esse dinheiro é usado pelas prefeituras e estados que recebem a indicação dos parlamentares.
Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento para destinação de emendas, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.
Congresso reagiu
Na semana passada, após as decisões de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.
Em paralelo, o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) evitou se desgastar com a medida e deu início a uma costura por um acordo, que deverá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal. O tema foi alvo de discussão durante a reunião que o presidente fez com
