O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas em hospitais de Belo Horizonte para compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).
Duas unidades deverão ser instaladas no Hospital Júlia Kubitschek, duas no Hospital João XXIII e outras duas em outro hospital da rede Fhemig na Grande BH. As salas precisam ter capacidade de realização mínima de 300 cirurgias mensais. A decisão,
Em abril, o TCEMG paralisou, liminarmente, o processo de cessão do Hospital Maria Amélia Lins após denúncias de sindicatos e parlamentares, e solicitou mais informações da Fhemig para sequência da tramitação do processo na Corte.
A Fundação informou que a demanda do HMAL havia sido absorvida pelo Hospital João XXIII. Contudo, a área técnica do Tribunal decidiu por uma inspeção in loco na unidade de saúde para analisar a capacidade dele em receber os pacientes do hospital.
“O que ficou evidenciado durante os trabalhos desta equipe de inspeção foi que o cenário otimista, apresentado na motivação da Fhemig para o lançamento do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/25, não se confirmou”, apontou o relator, em sua decisão.
O relator ainda reforçou que a “a concentração das ações e dos serviços públicos de saúde do Hospital Maria Amélia Lins no Hospital João XXIII afetou negativamente a capacidade de atendimento do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência desta capital. Desde então, houve redução da taxa mensal de intervenções cirúrgicas, aumento do número de transferências ortopédicas e não-ortopédicas e da taxa de ocupação média do Hospital João XXIII, além da ausência de comprovação de absorção dos profissionais do Hospital Maria Amélia Lins pelo Hospital João XXIII”.
A paralisação do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/25 segue em vigor até nova decisão do Tribunal. Cabe recurso.
A Fhemig, em nota, esclareceu que a decisão do TCE-MG autorizou a continuidade do edital que prevê a cessão das instalações do HMAL em BH a uma entidade sem fins lucrativos e estabeleceu contrapartidas como a disponibilização de seis salas cirúrgicas distribuídas entre hospitais da rede pública estadual.
“Importante reforçar que, em nenhum momento, a realização das cirurgias ortopédicas de segundo tempo foi descontinuada. A Fhemig reafirma seu compromisso em ampliar o acesso da população mineira a procedimentos cirúrgicos, atuando de forma articulada com a Secretaria de Estado de Saúde e cumprindo integralmente as determinações do TCE-MG”, pontua o texto.
