O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (9), que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a
Novas salas, equipadas para cirurgias ortopédicas de todas as complexidades, serão instaladas no Hospital Júlia Kubistchek, no Hospital João XXIII e em um hospital da rede Fhemig na Grande BH.
A decisão, do relator do processo nº 1.185.003, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, determinou, ainda, que a Fhemig cancele a interrupção da realização das cirurgias ortopédicas que eram realizadas no HMAL. A fundação ressaltou, em nota, que os procedimentos cirúrgicos não foram descontinuados.
Em abril, o TCE-MG paralisou, liminarmente, o processo de cessão do Hospital Maria Amélia Lins, após denúncias de sindicatos e parlamentares, e solicitou mais informações da Fhemig para sequência da tramitação do processo na Corte de Contas.
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Hospital João XXIII não suportou demanda
De acordo com o TCE-MG,
“O que ficou evidenciado durante os trabalhos desta equipe de inspeção fora que o cenário otimista, apresentado na motivação da FHEMIG para o lançamento do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/25, não se confirmou”, apontou o relator, em sua decisão.
Licurgo ainda reforçou que “a concentração das ações e dos serviços públicos de saúde do Hospital Maria Amélia Lins no Hospital João XXIII afetou negativamente a capacidade de atendimento do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência desta capital. Desde então, houve redução da taxa mensal de intervenções cirúrgicas, aumento do número de transferências ortopédicas e não-ortopédicas e da taxa de ocupação média do Hospital João XXIII, além da ausência de comprovação de absorção dos profissionais do Hospital Maria Amélia Lins pelo Hospital João XXIII”.
Adequações no edital
Na decisão, o relator ainda determinou que a presidente da Fhemig, Renata Dias, “se entender cabível, exerça a autotutela prevista pela Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal, para proceder às adequações no Edital FHEMIG/HMAL n. 1/2025, não sendo necessário o refazimento da fase de recebimento de propostas, por força do art. 55, §1º, da Lei n. 14.133/2021, e sim mera publicação de errata e reclassificação das propostas, contemplando os seguintes ajustes”:
- menção expressa de que a cláusula 4.1.2.2, do Anexo I, do termo de referência não permite que a Fhemig repasse recursos financeiros à contratada em contraprestação à execução das ações e serviços públicos de saúde junto às instalações do Hospital Maria Amélia Lins;
- adoção de métricas capazes de avaliar quantitativa e qualitativamente os serviços prestados pela entidade selecionada, bem como de mecanismos de controle e fiscalização da execução contratual;
- garantia de que a entidade selecionada prestará assistência à saúde universal e gratuita à população 100% SUS;
- previsão de que a entidade selecionada realizará cirurgias de média e alta complexidade, com vistas à utilização eficiente dos blocos cirúrgicos e redução das filas;
- inclusão de cronograma de metas para as obras de adaptação do Hospital Maria Amélia Lins, bem como para alcançar o potencial operacional de 500 (quinhentas) cirurgias por mês na referida unidade de saúde pela entidade selecionada, conforme previsto no Estudo Técnico Preliminar;
- redução para um ponto na pontuação favorecida às entidades de natureza jurídica de direito público, inclusive a consórcio público intermunicipal de saúde, prevista no item 1.3.4 do Anexo III dos critérios para avaliação da proposta, uma vez que tal cláusula fulmina a isonomia e restringe a competitividade entre aqueles que acorreram ao certame, devendo, pois, ser procedida à reclassificação das entidades.
Nota da Fhemig
A Fhemig emitiu nota sobre a determinação. Além de anunciar que as salas cirúrgicas serão criadas, a fundação ressaltou que as cirurgias ortopédicas de segundo tempo jamais foram descontinuadas. Leia na íntegra:
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) esclarece que a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a continuidade do edital que prevê a cessão das instalações do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, a uma entidade sem fins lucrativos, e estabelece contrapartidas como a disponibilização de seis salas cirúrgicas distribuídas entre hospitais da rede pública estadual.
Serão duas salas cirúrgicas no Hospital Júlia Kubitschek, duas no Hospital João XXIII e duas em outra unidade da Fhemig na Região Metropolitana. Os espaços terão de realizar, juntos, pelo menos 300 intervenções mensais.
Importante reforçar que, em nenhum momento, a realização das cirurgias ortopédicas de segundo tempo foi descontinuada.
A Fhemig reafirma seu compromisso em ampliar o acesso da população mineira a procedimentos cirúrgicos, atuando de forma articulada com a Secretaria de Estado de Saúde e cumprindo integralmente as determinações do TCE-MG.
