TCE-MG determina que Fhemig abra seis novas salas cirúrgicas em até 30 dias

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (9), que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). A fundação confirmou a criação das estruturas médicas.

Novas salas, equipadas para cirurgias ortopédicas de todas as complexidades, serão instaladas no Hospital Júlia Kubistchek, no Hospital João XXIII e em um hospital da rede Fhemig na Grande BH.

A decisão, do relator do processo nº 1.185.003, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, determinou, ainda, que a Fhemig cancele a interrupção da realização das cirurgias ortopédicas que eram realizadas no HMAL. A fundação ressaltou, em nota, que os procedimentos cirúrgicos não foram descontinuados.

Em abril, o TCE-MG paralisou, liminarmente, o processo de cessão do Hospital Maria Amélia Lins, após denúncias de sindicatos e parlamentares, e solicitou mais informações da Fhemig para sequência da tramitação do processo na Corte de Contas.

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Hospital João XXIII não suportou demanda

De acordo com o TCE-MG, a Fhemig informou que a demanda do HMAL foi absorvida pelo Hospital João XXIII. Com isso, a Área Técnica do Tribunal decidiu por uma inspeção in loco no Hospital João XXIII, para analisar a capacidade dele em receber a demanda do HMAL.

“O que ficou evidenciado durante os trabalhos desta equipe de inspeção fora que o cenário otimista, apresentado na motivação da FHEMIG para o lançamento do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/25, não se confirmou”, apontou o relator, em sua decisão.

Adequações no edital

Na decisão, o relator ainda determinou que a presidente da Fhemig, Renata Dias, “se entender cabível, exerça a autotutela prevista pela Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal, para proceder às adequações no Edital FHEMIG/HMAL n. 1/2025, não sendo necessário o refazimento da fase de recebimento de propostas, por força do art. 55, §1º, da Lei n. 14.133/2021, e sim mera publicação de errata e reclassificação das propostas, contemplando os seguintes ajustes”:

• menção expressa de que a cláusula 4.1.2.2, do Anexo I, do termo de referência não permite que a Fhemig repasse recursos financeiros à contratada em contraprestação à execução das ações e serviços públicos de saúde junto às instalações do Hospital Maria Amélia Lins;
• adoção de métricas capazes de avaliar quantitativa e qualitativamente os serviços prestados pela entidade selecionada, bem como de mecanismos de controle e fiscalização da execução contratual;
• garantia de que a entidade selecionada prestará assistência à saúde universal e gratuita à população 100% SUS;
• previsão de que a entidade selecionada realizará cirurgias de média e alta complexidade, com vistas à utilização eficiente dos blocos cirúrgicos e redução das filas;
• inclusão de cronograma de metas para as obras de adaptação do Hospital Maria Amélia Lins, bem como para alcançar o potencial operacional de 500 (quinhentas) cirurgias por mês na referida unidade de saúde pela entidade selecionada, conforme previsto no Estudo Técnico Preliminar;
• redução para um ponto na pontuação favorecida às entidades de natureza jurídica de direito público, inclusive a consórcio público intermunicipal de saúde, prevista no item 1.3.4 do Anexo III dos critérios para avaliação da proposta, uma vez que tal cláusula fulmina a isonomia e restringe a competitividade entre aqueles que acorreram ao certame, devendo, pois, ser procedida à reclassificação das entidades.

Nota da Fhemig

A Fhemig emitiu nota sobre a determinação. Além de anunciar que as salas cirúrgicas serão criadas, a fundação ressaltou que as cirurgias ortopédicas de segundo tempo jamais foram descontinuadas. Leia na íntegra:

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) esclarece que a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a continuidade do edital que prevê a cessão das instalações do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, a uma entidade sem fins lucrativos, e estabelece contrapartidas como a disponibilização de seis salas cirúrgicas distribuídas entre hospitais da rede pública estadual. 

Serão duas salas cirúrgicas no Hospital Júlia Kubitschek, duas no Hospital João XXIII e duas em outra unidade da Fhemig na Região Metropolitana. Os espaços terão de realizar, juntos, pelo menos 300 intervenções mensais.

Importante reforçar que, em nenhum momento, a realização das cirurgias ortopédicas de segundo tempo foi descontinuada.

A Fhemig reafirma seu compromisso em ampliar o acesso da população mineira a procedimentos cirúrgicos, atuando de forma articulada com a Secretaria de Estado de Saúde e cumprindo integralmente as determinações do TCE-MG.