A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou nesta segunda-feira (16) uma audiência pública que ouviu denúncias sobre a
Solicitado pela Comissão de Direitos Humanos, o encontro teve como foco as denúncias de precarização do trabalho e risco à vida de pacientes
O governo do Estado, por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, sustentou que a decisão de suspender as cirurgias no Maria Amélia
Por outro lado, parlamentares, servidores e profissionais de saúde denunciaram superlotação, queda no número de cirurgias e falta de transparência na condução do processo.
‘Ganho de escala’ e foco nas cirurgias eletivas
Representando a Fhemig, o assessor da presidência Paulo Sérgio Mendes César afirmou que o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL foi uma medida técnica inevitável após a quebra dos dois arcos cirúrgicos — o primeiro em agosto de 2024 e o segundo em dezembro do mesmo ano. Segundo ele, a medida permitiu a unificação das equipes e a otimização da produção cirúrgica no João XXIII.
“Com a absorção pelo João XXIII, tivemos grande escala, equipes mais completas, e um pequeno aumento na produção cirúrgica no período”, afirmou. “O HMAL, agora, será destinado a um parceiro público que fará cirurgias eletivas, demanda histórica na região metropolitana”, relatou.
Segundo a apresentação da Fhemig, entre janeiro e fevereiro de 2025 foram realizadas 1.927 cirurgias no HJXXIII, superando as 1.891 do mesmo período de 2024. A instituição afirma que a centralização resultou em:
- Redução de taxa de mortalidade (-18,8%);
- Queda nas condições adquiridas durante internações (-40,5%);
- Diminuição da taxa de readmissão (-19,5%);
- Redução nas suspensões de cirurgias (-31,5%).
Os números são usados pelo governo para justificar a decisão de priorizar o uso do João XXIII enquanto o Maria Amélia passa a ser repassado ao consórcio público ICISMEP, que promete realizar 500 cirurgias eletivas por mês.
Queda nas cirurgias e sobrecarga no João XXIII
A narrativa da Fhemig foi questionada por parlamentares e servidores da saúde, que relataram uma realidade diferente na ponta do atendimento. O deputado Lucas Lasmar (Rede) contestou os números usados pelo governo e apontou uma queda expressiva no total de cirurgias.
“Em julho do ano passado, foram feitas 1.350 cirurgias. Em abril deste ano, são apenas 1.001. Uma queda de quase 35%”, relatou.
Lasmar também denunciou o déficit de 200 profissionais no João XXIII e acusou o governo de estar implementando uma redução ainda maior no quadro, sob o pretexto de redimensionamento. “As pessoas estão sofrendo cancelamento de cirurgias em torno de 30% e enfrentam superlotação nos corredores do João XXIII. O governo não tem coragem de assumir que quer terceirizar”, disse.
A versão dos servidores
A audiência também deu voz a servidores que vivenciam os impactos da mudança na rotina hospitalar. A enfermeira Raquel Azevedo, da Fhemig, relatou aumento da carga de trabalho. “O HMAL impactou o serviço do João XXIII? Sim. Estou com mais pacientes na ala dois? Sim. Quem fez essa mudança sabe como funciona o hospital durante o dia?”, questionou.
A nutricionista Maria Gonçalves Soares relatou que, atualmente, apenas sete pacientes estão internados no HMAL. “Quero voltar a ser nutricionista de beira de leito, que é o que eu sei fazer. Quero aquele hospital funcionando 100%. Hoje lá só temos sete pacientes. Essa atual gestão é sem dúvida zero transparência. Burlam os dados”, relatou.
Os dados da Fhemig
Na audiência, a Fhemig apresentou dados que mostram redução de indicadores negativos e suposta manutenção da produção cirúrgica.
No entanto, a Fundação apresentou informações que se limitam a janeiro e fevereiro, enquanto os parlamentares se referem a abril e junho, período no qual foi registrada, segundo eles, uma queda acentuada na produção.
Paulo Sérgio admitiu sobrecarga temporária no João XXIII, agravada por surtos de síndrome respiratória aguda. Ele também reconheceu a baixa adesão de profissionais, especialmente anestesistas — de 80 vagas ofertadas, apenas 5 foram preenchidas —, o que dificulta a realização de cirurgias.
O Hospital Maria Amélia Lins, embora tecnicamente “não fechado”, funciona com uso restrito: apenas um andar ativo, com menor número de leitos ocupados.
Por outro lado, a Fhemig sustenta que o HMAL já operava abaixo da sua capacidade antes do fechamento do bloco, com apenas 39 dos 60 leitos ortopédicos em funcionamento, e que a Central de Regulação de BH não identificou impactos significativos da mudança na rede municipal.
Mais esclarecimentos
Insatisfeito com as respostas apresentadas, o deputado Lucas Lasmar anunciou que irá articular a convocação do secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti. “Mandam representantes aqui para justificar o injustificável. Queremos que venham a público assumir os erros”, disse.
Ele também prometeu apresentar os dados completos levantados pela comissão e por auditorias independentes, além de exigir novos esclarecimentos em audiência.
