O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorização para participar do programa de remição de pena pela leitura, no âmbito da Execução Penal 169/DF, que tramita na Corte. O pedido foi protocolado por seus advogados na tarde desta quinta-feira (8).
Na petição, a defesa requer a inclusão formal de Bolsonaro no programa previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que permite a redução de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada. Os advogados afirmam que o ex-presidente cumpre pena na execução em curso e manifesta interesse em desenvolver atividades educativas e culturais “compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”, conforme estabelece a legislação.
Segundo o documento, para que a leitura seja validada para fins de remição, o apenado deve ter acesso a obras previamente autorizadas e catalogadas pela unidade responsável, além de condições para elaborar os relatórios exigidos. Esses textos passam por análise de uma Comissão de Validação, vinculada ao juízo da execução penal, e posteriormente dependem de homologação judicial para que o abatimento de pena seja reconhecido.
A defesa reforça que Bolsonaro se compromete a cumprir integralmente as regras do CNJ, com a realização de leituras periódicas e a entrega de relatórios escritos de próprio punho ao final de cada obra. O pedido também solicita que a administração da Superintendência responsável garanta o acesso aos livros, ao processo de avaliação e ao registro formal das atividades, viabilizando eventual homologação futura dos dias remidos. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a participação do ex-presidente no programa de leitura.
