O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, última etapa de tramitação no Congresso Nacional para que o tratado entre os dois blocos entre em vigor no Brasil.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, caberá agora ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o decreto legislativo que confirma a adesão brasileira ao acordo.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Antes, os senadores haviam aprovado um requerimento de urgência. Com isso, o texto foi analisado diretamente em plenário e não passou pela Comissão de Relações Exteriores.
O projeto formaliza a confirmação, pelo Legislativo, do acordo comercial negociado pelo Poder Executivo com os países da União Europeia. Como ocorre com tratados internacionais, o conteúdo não pode ser alterado pelos parlamentares — cabe ao Congresso aprovar ou rejeitar integralmente o texto.
O acordo estabelece regras para a redução gradual de tarifas de importação entre os dois blocos, com prazos que podem chegar a 18 anos em alguns setores. A previsão é permitir uma adaptação progressiva de empresas e produtores brasileiros à maior abertura comercial.
No Senado, o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou parecer favorável à aprovação. No relatório, ela ressaltou a importância de o governo regulamentar mecanismos de salvaguarda para proteger setores considerados sensíveis da economia brasileira.
Na prática, o tratado amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, que reúne 27 países. A expectativa é que itens como carne, soja, café, minério e bens industriais ganhem competitividade com a redução de tarifas, ampliando as exportações brasileiras.
