O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como parte do encontro habitual realizado todas as segundas-feiras. Mas nesta semana, a pauta inclui um tema sensível: a crescente tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
STF contraria Congresso e forma maioria para manter decisões de Dino que restringem ‘emendas Pix’ Entenda o que são as ‘emendas Pix’ e os impasses entre Congresso e Judiciário
A controvérsia surgiu após uma decisão do STF na última sexta-feira (16), que ratificou a suspensão das emendas impositivas, o que inclui as emendas Pix, de bancada e de transferência direta com plano de trabalho definido. Essas emendas permitem que deputados e senadores realizem transferências diretas de verbas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para os repasses.
Além disso, a decisão também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) conduza uma auditoria sobre esses repasses dentro de um prazo de 90 dias.
A medida gerou descontentamento entre os parlamentares, levando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a
A proposta, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, estava parada na Mesa Diretora da Câmara, mas foi despachada por Lira para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o revés do STF.
Para tentar resolver o impasse, está agendada uma reunião entre a cúpula do Congresso Nacional e o STF para terça-feira (20).
