O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as
O placar, até o momento, é de 6 votos a 0 para manter as restrições até que formato com mais transparência seja adotado pelo Congresso.
O caso começou a ser julgado nesta sexta-feira, no plenário virtual da Corte. Relator dos processos, Dino votou para validar suas decisões. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
HISTÓRICO DO CASO
O uso das “emendas Pix” gerou um impasse entre o Congresso e o Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF que declare a inconstitucionalidade dessa modalidade de transferência.
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão afeta tanto as emendas individuais quanto as emendas de bancadas estaduais, que são de caráter coletivo.
Causou desconforto: os parlamentares interpretaram a medida como uma invasão de competência do Poder Legislativo. Na quinta-feira (15), os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
