Na democracia brasileira, o Estado é uma peça fundamental para promover o bem-estar social da população. Isso é feito através de ações e iniciativas por parte dos poderes responsáveis que criam políticas públicas para atender a necessidade de determinado grupo.
O que são políticas públicas?
São medidas criadas pelos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, para
Por exemplo, na área do meio ambiente, tem um bairro em determinada cidade que está muito sujo e com lixo jogado nas vias públicas. O executivo municipal, representado pelo prefeito, desenvolve ações de educação ambiental voltada para os moradores daquela região, aumenta os dias da coleta seletiva de lixo e faz uma campanha de incentivo à reciclagem. Isso é uma política pública.
A coleta seletiva de lixo é apenas um dos exemplos do que são políticas públicas.
Qual o papel do executivo e do legislativo municipal?
O Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é responsável pela gestão do município. Ele tem como principal função cuidar dos interesses públicos da cidade, realizando obras, fazendo a manutenção dos espaços públicos, gerenciando recursos para a melhoria de serviços de saúde e educação, além de promover ações culturais, por exemplo.
Já os
Por exemplo, em fevereiro deste ano, diante de uma preocupação com o
Quais são os tipos de políticas públicas?
Dentro do grupo de políticas públicas, existem quatro tipos que buscam beneficiar grupos específicos. Confira:
1. Políticas públicas distributivas
Como o próprio nome diz, a principal função das políticas públicas distributivas é distribuir os serviços, bens ou quantias para uma determinada parcela da população. Um exemplo são grupos que são atingidos por enchentes, como as que aconteceram neste ano de 2024 no Rio Grande do Sul.
Leia também:
Caixa libera FGTS para trabalhadores afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul; veja como Lei de Cotas: saiba quais são as mudanças aprovadas na Câmara
2. Políticas públicas redistributivas
Enquanto as políticas públicas distributivas vão distribuir, as redistribuitivas vão redistribuir, ou seja, os recursos são retirados do orçamento de todos para serem repartidos para um determinado grupo.
O exemplo mais comum são as
3. Políticas públicas regulatórias
Essas, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de regulamentar o Estado, estabelecendo regras para o comportamento e para a organização dos processos.
Elas servem para criar, aprimorar ou fiscalizar o cumprimento de leis que asseguram direitos que garantam o bem comum. Um exemplo disso é o Código Brasileiro de Trânsito.
Leia também:
Começa a valer hoje restrição de tráfego em rodovias estaduais O que é ‘rolezinho do grau’ e quais as consequências da prática?
4. Políticas públicas constitutivas
As políticas públicas constitutivas são aquelas que vão determinar qual poder é responsável por determinada ação. Em outras palavras, elas vão dividir a responsabilidade.
Um exemplo é o sistema de educação do Brasil. Os municípios ficam responsáveis pela Educação Infantil e Ensino FUndamental 1. Os estados pelo Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio. O Governo Federal fica com a Educação Superior.
