Deputados e senadores devem retomar os trabalhos no Legislativo a partir de agosto. No entanto, os trabalhos no Congresso Nacional devem desacelerar até a realização das eleições municipais em outubro.
A pauta comum de votações traz a regulamentação da reforma tributária e o orçamento de 2025. Outras propostas negociadas são a
NO SENADO, AGENDA CHEIA
Há meses em negociação com o governo, a reoneração enfrenta como principal discordância o método de compensação financeira para evitar impactos negativos nas finanças públicas. O governo está avaliando a possibilidade de aumentar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. No entanto, os parlamentares se opõem a essa medida. O novo prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução é até 11 de setembro.
O Senado também articula para resolver o montante de R$ 764,9 bilhões em dívidas que os Estados têm com a União.
A principal proposta de
Além disso, estão em pauta:
- PEC da Anistia: perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos para candidatos negros em eleições anteriores. Há apoio da maioria dos partidos.
- PEC da autonomia do Banco Central: altera o regime jurídico do BC.
Governo é contra tornar o BC uma empresa pública e negocia mudanças no texto . - Inteligência Artificial: o marco legal do uso da ferramenta no país é analisado por uma comissão temporária. O tema é considerado prioritário para Pacheco.
- Jogos de azar: projeto que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho aguarda votação no plenário. Senadores da bancada evangélica são contra.
CÂMARA TEM PENDÊNCIAS
Os deputados ainda precisam aprovar o segundo projeto enviado pelo governo sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à CNN Brasil que o foco de votações da Casa será propostas sobre temas ambientais, de segurança pública, desenvolvimento e turismo.
A Câmara também analisa a representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. A relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), deve apresentar o relatório em agosto.
SUCESSÃO DE LIRA
No segundo semestre, as negociações sobre a sucessão de Lira na Câmara e de Pacheco no Senado devem ganhar intensidade. Ambos estão impedidos de se reeleger.
Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados
Os novos presidentes serão eleitos em fevereiro de 2025. No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP), que ocupou o cargo de 2019 a 2021.
Na Câmara, a disputa pelo cargo envolve os deputados Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Lira deve anunciar seu candidato em agosto.
