O Congresso Nacional retomará os trabalhos em agosto com uma extensa lista de pautas para discussão e votação. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão conciliar a agenda legislativa com a interferência do período eleitoral no calendário e as campanhas dos candidatos à sucessão das presidências das duas casas. A principal prioridade nos próximos meses deverão ser as pautas econômicas: a
A Câmara trabalhará em apenas seis datas no mês de agosto — nos dias 12, 13, 14, 26, 27 e 28 — e logo na primeira sessão deverá iniciar e concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e remetê-lo ao Senado Federal.
No âmbito das comissões, a Casa ainda precisará dar um desfecho ao processo de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), que corre no Conselho de Ética. Brazão está preso desde 24 de março. Ele é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em um atentado que também deixou morto o motorista Anderson Gomes.
Após a eleição municipal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá seguir com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os meses que se seguirão também serão atravessados pela disputa por apoios para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Três candidatos à presidência da Câmara despontam hoje: o aliado direto de Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), além de Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antonio Brito (PSD-BA). O atual presidente ainda não revelou quem será o nome apoiado por ele para sucedê-lo.
Enquanto na Câmara o cenário está embolado, no Senado Federal a disputa parece sacramentada com o apoio do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entretanto, no plenário, o Senado precisará se debruçar sobre uma série de pautas. Entre elas, o Projeto da Lei (PL) que mantém a desoneração em 2024 e institui um regime de reoneração gradual entre os anos de 2025 e 2028, e a proposta de autoria do próprio Pacheco prevendo uma solução definitiva para o imbróglio da dívida dos estados com a União.
Na Comissão de Constituição e Justiça deverão tramitar ainda o PLP que regulamenta os impostos da reforma tributária — aprovado na Câmara antes do recesso —, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC) e a PEC da Anistia para perdoar os partidos que desrespeitaram a legislação eleitoral no último pleito.
