O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), relator do texto da Reforma Tributária que foi
“O Brasil vai se tornar mais competitivo no mercado interno, porque a indústria brasileira, os setores econômicos, pela primeira vez não vão pagar mais imposto do que os importados. Você tem uma simetria, uma isonomia, mas também vai permitir ao Brasil voltar a vender para o mundo produto de valor agregado, porque o mundo não cobre imposto da exportação e devolve os resíduos tributários das cadeias anteriores para produzir aquele produto de valor agregado. Então o Brasil pode se reindustrializar com esta reforma. E, lógico, a reforma é boa para o Brasil, mas ela é excelente para Minas. Como Minas Gerais tem o segundo parque tecnológico, um parque tecnológico ocioso, acho que vai permitir Minas a se tornar o segundo PIB do Brasil - e hoje nós somos o terceiro PIB do país”, explicou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui um novo sistema tributário no Brasil. Uma das principais mudanças é a unificação de tributos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O deputado acredita que a simplificação do modelo tributário do país vai criar um consumidor mais consciente para cobrar o retorno dos impostos em investimentos públicos.
“A sociedade já paga uma carga tributária muito grande, o Brasil tem o maior imposto sobre consumo do mundo, que é mais de 35%, e nós estamos reduzindo essa carga tributária para 26, 26,5%. Mas a sociedade vai saber que está pagando, porque em tudo que ela comprar vai estar separado o preço do produto com o preço do imposto, vai estar bem transparente na nota fiscal. Eu acho que isso aumenta a cidadania, porque esse cidadão, ele era subjugado, ele achava que tinha uma cidadania menor, porque ele não pagava imposto direto, ele pagava indireto sem saber. A partir do momento que ele tem esse conhecimento, ele vai exigir do prefeito, do governador, do presidente da República, melhor retorno dos seus impostos”, afirmou.
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Projeto ‘tem pontos a melhorar’ para presidente da Fiemg
Apesar do otimismo de Reginaldo Lopes, o texto final da Reforma Tributária ainda tem pontos a serem melhorados na visão do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Segundo ele, as discussões em Brasília são importantes para alinhar pontos do projeto que, para ele, ainda precisam passar por revisões.
“A regulamentação caminhou bem, mas a gente acredita que sempre tem pontos e oportunidades de melhora. Devemos lembrar que é um tema muito complexo, com milhões de variáveis. Então, é a melhor reforma tributária dentro do possível, mas sempre pode melhorar. Particularmente, a FIEMG vai trabalhar muito para que a revisão do teto da carga tributária seja feita anualmente, não em 2030 e 2035, apenas como está o texto hoje”, afirmou.
Para a secretária adjunta de Fazenda do Estado, Luciana Mundim, uma das preocupações do governo de Minas é garantir que a Reforma Tributária não acarrete em perda de arrecadação. “Todos conhecem a situação financeira do Estado, é uma preocupação para nós a arrecadação. É importante que nós consigamos manter as atividades. Então, na reforma, sempre é uma preocupação a questão da arrecadação e a forma como ela virá, mas com certeza o que nós queremos também é justiça fiscal”, afirmou.
Reginaldo Lopes acredita, por sua vez, que o projeto vai colocar o Brasil em uma nova rota econômica, “A unificação dos tributos em um IVA único vai eliminar a complexidade atual, facilitando a vida dos empreendedores e atraindo mais investimentos para o país. Além disso, a redução da carga tributária sobre o consumo vai beneficiar principalmente as camadas mais pobres da população”, afirmou.
Tramitação
O texto-base da Reforma Tributária foi
Reginaldo Lopes afirma que a boa aceitação do projeto em Brasília fará com que todo este processo aconteça até o fim do ano.
“A reforma ganhou uma característica da mais ousada reforma estruturante do Estado brasileiro. Liderada pelo presidente Lula, coordenada pelo ministro Fernando Haddad e que teve apoio de todos os setores econômicos e de todas as lideranças partidárias. Um desejo pessoal de entrega para o Parlamento Brasileiro do presidente atual, Arthur Lira, também um desejo pessoal de entrega do Senado, ainda sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco. Um desejo desses legisladores, senadores, deputados, desta legislatura de entregar isso para a sociedade brasileira. Portanto, essa reforma, com certeza, será sancionada em dezembro com a presença de todos nós, junto com o presidente Lula”, garantiu.
