O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou, nesta quinta-feira (11), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta os impostos no âmbito da reforma tributária.
Braga, que é líder do partido no Senado, também foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária no ano passado. A decisão saiu após reunião do colégio de líderes nesta manhã.
O PLP da reforma tributária recebeu o aval da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (10) após um pacote de mudanças apresentado tanto pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável por relatar a proposta quanto pelo plenário.
A principal alteração coube à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que garantiu a inclusão das carnes na cesta básica nacional, prevendo, portanto, a isenção dos impostos para compra desses alimentos. A decisão deve impactar diretamente na alíquota total da reforma — calculada, até então, em 26,5%.
O texto aprovado pelos deputados seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá começar a ser discutido pelo Senado Federal após o recesso parlamentar, ou seja, apenas no mês de agosto.
Braga antecipou a interlocutores que não deverá ter pressa na discussão do tema e que promoverá audiências públicas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tratar sobre o assunto. A expectativa é que o presidente Pacheco peça, inclusive, ao Planalto para retirar o regime de urgência do projeto.
Após a reunião de líderes, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), esclareceu que os parlamentares não querem uma aprovação ‘atropelada’ da regulamentação da reforma tributária.
“Considerando o [texto] que saiu da Câmara, penso que o Senado precisa ter o tempo necessário para discutir com maturidade, equilíbrio e responsabilidade a regulamentação. Não dá para discutir de forma atropelada”, afirmou. "É preciso ouvir governadores e os segmentos econômicos do Estado para que a gente não tenha problemas”, completou.
