A repercussão nacional do caso em que um homem de 35 anos foi absolvido da acusação de estuprar uma menina de 12 uniu parlamentares de esquerda e direita para pedir um posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O entendimento do desembargador Magid Nauef Lauar de que o casal compunha um núcleo familiar foi tema de reuniões do presidente do tribunal Luiz Carlos Corrêa Júnior com nomes da esquerda e da direita.
Hoje pela manhã, o deputado Nikolas Ferreira (PL) acompanhado pelo vice-governador Mateus Simões (PSD), se encontrou com o presidente do tribunal. Ao fim do encontro, o deputado falou à imprensa sobre as demandas feitas ao Judiciário Estadual.
“Queremos ver as providências que podem ser feitas. Sabemos que gera revolta absurda em pais e mães, é um caso extremamente atípico. Ele usava drogas em frente a essa criança, tinha troca de cestas básicas para a mãe. Esse desembargador, que foi o relator deste caso, teve outro que votou igual. Espero que seja revertido nas instâncias superiores. O que aconteceu para esse desembargador dar essa decisão tão esdrúxula?”, questionou o parlamentar.
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Já na noite de segunda-feira (23), o presente do TJMG recebeu a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG), de Belo Horizonte, e Moara Saboia (PT-MG), de Contagem.
Ao final do encontro, a deputada afirmou que o balanço da reunião foi “positivo”, com o Tribunal de Justiça se comprometendo a abrir uma nova Vara Cível da Infância e da Adolescência e a ampliar o debate para melhorar a formação de juízes e desembargadores que atuam em casos como o ocorrido no Triângulo Mineiro.
“Acho que vamos ter um resultado dessa comoção da sociedade que vai alterar a forma como têm sido naturalizadas as relações de homens mais velhos com crianças e adolescentes”, disse à reportagem.
O TJMG afirmou ainda apurar denúncias surgidas após a repercussão do caso com pessoas alegando terem sofridos abusos sexuais por parte do próprio desembargado Magid Lauar
À Itatiaia , Bella elogiou a postura do presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, por abrir espaço para o diálogo com o Poder Legislativo após a “pressão” sobre a instituição. “Acho que vamos ter um resultado dessa comoção da sociedade que vai alterar a forma como têm sido naturalizadas as relações de homens mais velhos com crianças e adolescentes”, disse à reportagem.
Polarização política não afeta debate
Questionada sobre o engajamento de parlamentares progressistas, como as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), e de conservadores, como Nikolas Ferreira, a vereadora de Contagem, que também participou da reunião, ponderou.
Ela afirmou que o apartidarismo é importante para o avanço da pauta, mas lembrou que temas semelhantes têm enfrentado resistência no Congresso Nacional, em Brasília.
Em conversa com a reportagem, citou, por exemplo, o projeto de decreto legislativo que, se aprovado em definitivo, pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal.
O texto foi aprovado em novembro de 2025 na Câmara dos Deputados, com 317 votos favoráveis e 111 contrários. Entre os parlamentares que votaram “sim” está o deputado Nikolas Ferreira. “É uma criança de 12 anos que foi abusada por um homem de 35 anos, que fornecia alimentos à família da vítima e que teve o entendimento de que eles mantinham uma relação conjugal. Isso é o que o Congresso aprovou no ano passado, quando quis proibir a interrupção da gravidez em caso de estupro”, disse Moara.
A medida aprovada pelos deputados susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de menores em casos de aborto legal.
Na prática, a resolução — afetada pela aprovação do projeto — possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatem que a gestação é resultante de abuso sexual, bem como nos casos de risco de vida para a gestante ou de anencefalia do feto.
O entendimento da maioria da Câmara é que a norma extrapola as atribuições do Conanda ao dispensar, por exemplo, a apresentação de boletim de ocorrência.
Para os deputados favoráveis ao projeto, a prioridade dada ao desejo do menor contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão. Agora, a proposta tramita no Senado Federal.
