A bancada do Partido dos Trabalhadores voltou a defender o texto do Projeto de Lei Antifacção aprovado pelo Senado Federal e criticou mudanças incluídas no substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Guilherme Derrite. Em posicionamento divulgado nesta terça feira, parlamentares afirmaram que as alterações podem comprometer a segurança jurídica e enfraquecer instrumentos considerados essenciais no combate ao crime organizado.
Segundo o grupo, a proposta em análise na Câmara cria conceitos que não dialogam com a atual Lei de Organizações Criminosas e podem gerar interpretações divergentes no Judiciário. Para os petistas, a fragmentação legislativa tende a aumentar disputas judiciais e abrir brechas que dificultariam a aplicação uniforme das regras contra facções e milícias.
A bancada também questionou o foco do texto ao afirmar que a versão da Câmara prioriza respostas simbólicas à violência, sem atingir o núcleo financeiro das organizações criminosas. Na avaliação dos parlamentares, esquemas de lavagem de dinheiro e infiltração econômica são a base de sustentação das facções e deveriam estar no centro da estratégia legislativa.
Outro ponto de divergência envolve os mecanismos de confisco e perda de bens. De acordo com a nota, o substitutivo apresentado enfraquece medidas que poderiam bloquear recursos ilícitos e recuperar patrimônio vinculado ao crime. Os deputados destacaram que o texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Alessandro Vieira, prevê instrumentos para intervenção em empresas usadas por organizações criminosas e interrupção do fluxo financeiro ilegal.
Os parlamentares também defenderam a criação da CIDE Bets, proposta incluída na versão do Senado como fonte permanente de financiamento para a segurança pública. Segundo a bancada, o mecanismo poderia ampliar investimentos em inteligência, tecnologia e integração das forças policiais.
O Projeto de Lei Antifacção segue em discussão no Congresso Nacional e ainda deve passar por novas negociações entre Senado e Câmara antes de uma eventual votação final.
