A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça feira (24), em votação simbólica, o relatório do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. A decisão marca o início formal da tramitação legislativa do tratado no Brasil e faz parte de discussões sobre a necessidade de diversificação de mercados diante do cenário comercial internacional.
A sessão foi conduzida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vice-presidente da representação no Parlasul e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Após a votação, ele classificou o avanço como um marco para a política externa brasileira. “O tão sonhado momento da primeira aprovação do rito ocorreu hoje”, afirmou, acrescentando que o país precisa ampliar oportunidades comerciais em um momento de mudanças nas relações econômicas globais.
O parlamentar associou a aprovação ao contexto de novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos, que reacenderam o debate sobre a abertura de novos mercados. Segundo Trad, a análise do acordo com a União Europeia representa uma resposta pragmática do Congresso. “O que estamos fazendo aqui é exatamente isso, no sentido pragmático de entrega de resultado”, disse.
O relatório havia sido apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no último dia 10, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista e retomada após o Carnaval. Durante a sessão, Nelsinho Trad afirmou que o avanço do tratado pode gerar impactos positivos para estados com perfil exportador, como Mato Grosso do Sul, que mantém fronteiras estratégicas e forte produção agropecuária. “Há muito tempo aguardamos a evolução, na prática, das políticas do Mercosul”, declarou.
Apesar da defesa pela rapidez na tramitação, o senador informou que criou um grupo de trabalho na Comissão de Relações Exteriores para acompanhar a análise técnica do acordo, que reúne milhares de itens. Ele destacou que setores produtivos já demonstraram preocupação, especialmente o segmento do leite. “Já chegou para nós a preocupação do setor do leite”, afirmou, ao mencionar que as demandas foram levadas ao vice presidente Geraldo Alckmin e a ministérios ligados à área econômica e agrícola.
Com a aprovação no Parlasul, o texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ganhar prioridade. Depois dessa etapa, a proposta será analisada pelo Senado. Nelsinho Trad demonstrou confiança em uma tramitação acelerada e disse que o Congresso precisa acompanhar o ritmo de outros países do bloco. “Nós não podemos ficar para trás”, afirmou, citando avanços já registrados na Argentina e no Uruguai.
Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo prevê a criação de uma área de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e reúne capítulos sobre redução gradual de tarifas, investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias. Parte das medidas terá aplicação imediata, enquanto outras deverão seguir períodos de transição que podem chegar a três décadas.
