Os deputados de base e oposição entraram em um acordo e decidiram suspender a reunião da manhã desta terça-feira (16) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com isso, o projeto de lei 1.202/2019, que foi
O Presidente da FFO, o deputado governista Zé Guilherme (PP), negou a possibilidade da suspensão ter ocorrido para fazer modificações drásticas no texto aprovado no plenário. Segundo ele, as correções são técnicas e pontuais. Com isso, o texto volta a ser discutido às 14h na mesma comissão.
"É ajuste no texto, técnica legislativa que nós detectamos. É necessário sentarmos, fazermos um ajuste no texto, não vai haver nada de substancial mudança no parecer que foi distribuído em avulso. É é aquilo mesmo, com pequenos ajustes na parte técnica, e às 14h a gente começa a discussão do texto”, afirmou.
O deputado de oposição, professor Cleiton (PV), confirmou o acordo.
“O presidente quer fazer alguns ajustes antes da votação, talvez até acatando algumas emendas que foram propostas na redução de danos. Mas eu creio também que nós possamos ter uma notícia no final da manhã, início da tarde, que é a questão da manifestação da PGR. Está todo mundo aqui na expectativa e na esperança de que essa manifestação ocorra e nós não tenhamos que votar em segundo turno e continuar um processo de obstrução”, afirmou.
Divergências entre base e oposição
Na prática, o texto do regime está dividido em dois projetos. Parte do texto está no PL que foi aprovado nessa segunda. Uma outra parte está em um
O PLC estabelece diretrizes do chamado texto de gastos. No texto estão as contrapartidas precisam ser adotadas pela gestão Zema para aderir ao Regime.
Diferentemente da primeira votação, para aprovar o PLC, o governo precisa de pelo menos 39 votos. Por falta de quórum, o governo não votou o Projeto de Lei Complementar.
A oposição considerou este fato uma
Governo diz que não precisa aprovar PLC para aderir o RRF
Nessa segunda-feira, o líder do governo Zema no parlamento mineiro, João Magalhães (MDB) discordou desta avaliação e afirmou que basta a aprovação do PL 1.202/2019, em dois turnos, para o Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O governo diz que está amparado por avaliações da AGE, Advocacia Geral do Estado.
Nesta terça-feira, após sair da FFO, o deputado professor Cleiton disse que o Estado está criando um fato novo que pode provocar graves consequências jurídicas.
“Ao entrar no Regime de Recuperação Fiscal, a saída dele impõe uma série de multas, uma série de imbróglios jurídicos que trariam sérias consequências para Minas. Não há adesão ao RRF sem que você aprove a questão do teto de gastos. Ao mesmo tempo, eu continuo afirmando aquilo que a gente sempre tem debatido. O governo incidiu numa série de infringências legais que faz com que, na hora de analisar uma possível adesão na Secretaria do Tesouro Nacional, Minas vai tomar bomba”, disparou.
O primeiro projeto só foi aprovado no período da noite, após primeira reunião no período da tarde não registrar quórum, ou seja, a presença mínima de deputados em plenário. São necessários 26 deputados para prosseguir com uma sessão, mas apenas 24 parlamentares confirmaram presença.
Na teoria, a base de Zema é formada por 57 parlamentares. Diante disso, a oposição considerou uma derrota o fato do governo não ter 39 votos para aprovar o segundo projeto, o PLC. O líder de governo, João Magalhães (MDB), minimizou o ocorrido e disse que já esperava ao baixo quórum da base. Segundo ele, vários parlamentares governistas estão viajando ou em outros compromissos pessoais inadiáveis.
No dia 20 de julho, vence o prazo dado pelo ministro Nunes Marques e o governo federal quer pedir a execução imediata de parte da dívida — no valor de R$ 8 bilhões, nas contas do Governo de Minas.
O Executivo estadual pediu mais prazo para evitar o pagamento mas, sem uma resposta do STF sobre o pedido de adiamento do prazo de retomada do pagamento da dívida de Minas, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) quer votar o projeto em dois turnos até o fim desta semana.
Expectativa da base
A expectativa da gestão Zema espera que o PL - classificado pelos governistas como texto principal do RRF - seja votado no plenário, em 2º turno, na próxima quinta-feira (18).
