A Prefeitura de Belo Horizonte fará a defesa, por meio da Procuradoria-Geral do Município, dos servidores citados em relatório da CPI da Pampulha, aprovado nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal. O
“A Procuradoria-Geral do Município fará, por dever legal, a defesa de todos os servidores apontados, pelos atos praticados no exercício regular de cargo ou função”, diz, em nota, o procurador Hércules Guerra.
Leia também:
Após pedido de indiciamento, secretário diz que relatório de CPI é ‘ato político em momento eleitoral’ Citado em CPI, engenheiro da PBH foi condenado por queda de viaduto que matou duas pessoas em 2014
Dentre os servidores que tiveram pedido de indiciamento conforme a CPI estão o secretário de Assistência Social, Josué Valadão, e o secretário de Obras, Leandro César Pereira. O Diretor de Obras da Prefeitura de Belo Horizonte, Mauro Lúcio Ribeiro da Silva também foi citado. Conforme a Itatiaia revelou nesta terça (2), ele já foi
Na nota, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte disse que a CPI praticamente repetiu o teor de um outro relatório, apresentado no ano passado, mas que não foi votado pelos vereadores. Guerra também atacou a investigação, qualificando-a como “jogo de cartas marcadas”.
“Esta comissão parlamentar tem como integrantes titulares sete vereadores, escolhidos a dedo, não observando a regra democrática da proporcionalidade dos partidos prevista no art. 58, § 1º, da Constituição brasileira, já mostra que a investigação feita foi um jogo de cartas marcadas, com objetivo de chegar a qualquer custo a um resultado pré-concebido”, afirma trecho do texto.
Ainda conforme o comunicado, o tema da limpeza da Lagoa da Pampulha tem sido tratado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE).
“O primeiro já arquivou ou se negou a abrir quatro inquéritos civis sobre fatos relacionados aos investigados pela CPI e o segundo, recentemente negou o pedido do relator para suspender a contratação do consórcio que aplica a remediação que garante que as águas atendam aos critérios pactuados com a UNESCO, por entender que não há irregularidade”, diz a nota, em outro trecho.
Abuso de autoridade
Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral do Município, vereadores poderiam ser enquadrados no crime de abuso de autoridade, “fato que deve ser analisado pelo Ministério Público”.
Ainda conforme o procurador Hércules Guerra, servidores tem pagado preço por apresentarem soluções “técnicas”.
“A coragem e o espírito público dos servidores públicos de Belo Horizonte em apontar a melhor solução técnica viável, sem ceder a interesses comerciais e lobbies interesseiros, tem custado a eles e a suas famílias a tranquilidade, uma vez que a oposição irresponsável não hesita em tentar destruir suas reputações para obter ganhos eleitorais, sem qualquer prova ou mesmo indício da prática de crime, ilícito funcional ou infração administrativa”, defendeu.
