Prefeitura de BH vai defender servidores citados em CPI e acusa vereadores de abuso de autoridade

A Prefeitura de Belo Horizonte fará a defesa, por meio da Procuradoria-Geral do Município, dos servidores citados em relatório da CPI da Pampulha, aprovado nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal. O documento pediu 11 indiciamentos, entre secretários municipais, ex-secretários, servidores e órgãos públicos, pela suspeita de cometimento de crimes na contratação de empresas terceirizadas para prestar serviço de limpeza da Lagoa da Pampulha.

"A Procuradoria-Geral do Município fará, por dever legal, a defesa de todos os servidores apontados, pelos atos praticados no exercício regular de cargo ou função", diz, em nota, o procurador Hércules Guerra.

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Dentre os servidores que tiveram pedido de indiciamento conforme a CPI estão o secretário de Assistência Social, Josué Valadão, e o secretário de Obras, Leandro César Pereira. O Diretor de Obras da Prefeitura de Belo Horizonte, Mauro Lúcio Ribeiro da Silva também foi citado. Conforme a Itatiaia revelou nesta terça (2), ele já foi condenado em outro processo, que investigou os responsáveis pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, há 10 anos.

Na nota, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte disse que a CPI praticamente repetiu o teor de um outro relatório, apresentado no ano passado, mas que não foi votado pelos vereadores. Guerra também atacou a investigação, qualificando-a como "jogo de cartas marcadas".

"Esta comissão parlamentar tem como integrantes titulares sete vereadores, escolhidos a dedo, não observando a regra democrática da proporcionalidade dos partidos prevista no art. 58, § 1º, da Constituição brasileira, já mostra que a investigação feita foi um jogo de cartas marcadas, com objetivo de chegar a qualquer custo a um resultado pré-concebido", afirma trecho do texto.

Ainda conforme o comunicado, o tema da limpeza da Lagoa da Pampulha tem sido tratado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE).

Abuso de autoridade

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral do Município, vereadores poderiam ser enquadrados no crime de abuso de autoridade, "fato que deve ser analisado pelo Ministério Público".

Ainda conforme o procurador Hércules Guerra, servidores tem pagado preço por apresentarem soluções "técnicas".

"A coragem e o espírito público dos servidores públicos de Belo Horizonte em apontar a melhor solução técnica viável, sem ceder a interesses comerciais e lobbies interesseiros, tem custado a eles e a suas famílias a tranquilidade, uma vez que a oposição irresponsável não hesita em tentar destruir suas reputações para obter ganhos eleitorais, sem qualquer prova ou mesmo indício da prática de crime, ilícito funcional ou infração administrativa", defendeu.