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Citado em CPI, engenheiro da PBH foi condenado por queda de viaduto que matou duas pessoas em 2014

Mauro Lúcio Ribeiro da Silva foi apontado pelo MP como supervisor do viaduto que caiu há 10 anos, na avenida Pedro 1º

O engenheiro Mauro Lúcio Ribeiro da Silva (de azul, ao centro) em depoimento à CPI da Lagoa da Pampulha, em 2023

Diretor de Obras e Manutenção da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Mauro Lúcio Ribeiro da Silva foi citado no relatório final da CPI da Pampulha, pelo suposto cometimento de uma série de crimes, que incluem fraude à licitação e improbidade administrativa.

Servidor público da Prefeitura de BH desde 2008, Mauro Lúcio Ribeiro da Silva também esteve envolvido — e foi condenado em 2020 — no caso do desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 2014, quando duas pessoas morreram. Na época, ele era engenheiro civil da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e, segundo a denúncia do Ministério Público, atuava como supervisor das obras.

A reportagem questionou à Prefeitura de BH se o engenheiro chegou a ser afastado do poder público devido à condenação e pediu posicionamento sobre o fato de ele ter sido citado em relatório da CPI. De acordo com a prefeitura, a ação não transitou em julgado.

“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a ação penal movida pelo Ministério Público ainda não transitou em julgado e o Executivo não recebeu qualquer determinação judicial em relação ao referido empregado público”, diz nota enviada à reportagem.

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Queda do viaduto

No dia 3 de julho de 2014, o viaduto Batalha dos Guararapes, localizado sobre a avenida Pedro 1º, na região Norte de Belo Horizonte, desabou, atingindo um carro e um microônibus. Duas pessoas que dirigiam os veículos morreram com o impacto da estrutura. A obra fazia parte do pacote desenvolvido para melhoria das obras de mobilidade urbana na capital mineira. Após o desabamento, no entanto, a prefeitura mudou os planos e estrutura nunca foi refeita.

Viaduto Batalha dos Guararapes caiu, matando duas pessoas, em 2014

A condenação de Mauro Lúcio saiu em 2020, seis anos após o desabamento. De acordo com a denúncia apresentada pelo MP à época, ele agiu com culpa, “na modalidade de negligência e imperícia” e pediu sua condenação por dois homicídios 23 crimes de lesão corporal — o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

À época, a defesa de Mauro Lúcio Ribeiro da Silva disse que ele não tinha gerenciava as obras, “não tinha autonomia para autorizar ou não a evolução das fases do projeto, ou poder de gestão para paralisá-las caso tomasse conhecimento de algum fato que pudesse indicar riscos de desabamento” e que suas funções eram administrativas e periféricas.

CPI da Pampulha

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pampulha aprovou, nesta terça-feira (2), o relatório que pedia 11 indiciamentos por irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de BH e empresas terceirizadas para serviços de limpeza e despoluição da Lagoa da Pampulha.

Conforme o relatório, Mauro Lúcio tinha “imenso poder de decisão” sobre as intervenções na Lagoa da Pampulha e que fazia parte de um esquema de “enxuga gelo”, em que contratos eram firmados com empresas terceirizadas em um serviço ineficiente e que, ao longo dos últimos anos, não resolveu o problema de poluição da Lagoa.


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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.