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Dentre as autoridades citadas no relatório e que terão pedido de indiciamento enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estão o atual secretário de Assistência Social, Josué Valadão, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira. Também foram citados os engenheiros Ricardo Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, ambos da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas.
No relatório de mais de 600 páginas, o vereador Bráulio Lara (Novo) diz que a CPI analisou contratos firmados com empresas para a despoluição do espelho d'água e que, ao longo do tempo, ações de figuras públicas da prefeitura contribuíram para a descaracterização do patrimônio, como assoreamento e aterramento de áreas da Lagoa da Pampulha. Segundo o vereador, as ações modificaram as características originais do projeto urbanístico e paisagístico e que, hoje, a Pampulha já perdeu cerca de 50% do seu volume d'água e 20% do espelho d'água.
O relatório também pede que o Ministério Público de Minas Gerais dê continuidade às investigações para apurar “eventuais condutas delitivas”.
Saiba quem são os citados e o motivo
Josué Valadão (secretário de Assistência Social)
Ocupa cargo público na Prefeitura de Belo Horizonte desde 2009 e, segundo o relatório, atuou em praticamente todos os contratos entre o Executivo municipal e empresas terceirizadas. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes de:
- prevaricação;
- condescendência criminosa;
- frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação ou o caráter competitivo do processo licitatório
- fraudar licitação ou contrato;
- crimes contra o ordenamento jurídico e o patrimônio cultural.
Leandro César Pereira (secretário de Obras e Infraestrutura)
De acordo com o relatório, o secretário atuou para contratação de empresa ineficaz. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes de:
- admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei
- frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva
Ricardo de Miranda Aroeira (engenheiro da secretaria de Obras e Infraestrutura)
O relatório trata o servidor como um dos “maiores vilões da Lagoa da Pampulha” e diz que ele foi peça importante em todos os contratos investigados. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes de:
- improbidade administrativa;
- crime contra o ordenamento jurídico e o patrimônio cultural;
- fraude em licitação ou contrato; afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
- frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
- impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;
- advocacia administrativa;
- condescendência criminosa; }
- prevaricação;
- corrupção passiva;
- falsidade ideológica;
- falsificação de documento público;
- estelionato.
Ana Paula Fernandes Viana Furtado (engenheira da secretaria de Obras e Infraestrutura)
De acordo com o relatório final, a servidora esteve no centro de esquema criminoso para favorecer empresas com contratos junto à prefeitura. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes:
- estelionato;
- falsificação de documento público;
- falsidade ideológica;
- improbidade administrativa;
- crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural;
- fraudar licitação ou contrato;
- afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
- frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
- impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;
- advocacia administrativa;
- condescendência criminosa;
- prevaricação;
- corrupção passiva.
Consórcio Pampulha Viva
De acordo com o relatório, o consórcio se valeu de fraude para renovar contratos com empresas terceirizadas. O documento pede que o consórcio seja indiciado pelos seguintes crimes:
- fraudar licitação ou contrato;
- afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
- frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
- impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;
- advocacia administrativa;
- condescendência criminosa;
- prevaricação;
- corrupção passiva;
- crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural.
Mário de Lacerda Werneck Neto (ex-secretário de Meio Ambiente)
De acordo com o relatório, o ex-secretário promoveu alteração e descaracterização de patrimônio tombado. O documento pede que ele responda, à Justiça, pelos seguintes crimes:
- prevaricação
- crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural
