O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai apresentar aos governadores, na próxima segunda-feira (17), o novo plano de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. Somente Minas Gerais acumula um passivo de R$ 160 bilhões com o governo federal e graças a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o final de 2018 não paga as parcelas da dívida.
Simões disse que ouviu do senador algo que a Itatiaia antecipou nesta quarta-feira (12): que, antes de tornar o projeto público,
“Nós estávamos prontos para votar o Regime de Recuperação Fiscal em dezembro do ano passado, quando o governo federal se movimentou dizendo que traria uma solução. Então, imagino que a gente não vá ser surpreendido por nada de diferente agora”, afirmou.
A reportagem apurou que o objetivo de Pacheco é evitar, por exemplo, que o texto seja divulgado ao público e, mais tarde, o governo federal se manifeste de maneira contrária a alguns pontos do projeto. Além de evitar ruídos e novos desgastes entre o Executivo e o Legislativo, a estratégia evita que o texto fique “indo e vindo” para fazer ajustes.
De acordo com Mateus Simões, Pacheco garantiu que o texto toca em dois pontos importantes para a situação de Minas Gerais e de outros estados: o primeiro é a revisão dos juros. “A União não pode agir como agiota contra o estados”, criticou o vice-governador mineiro.
O segundo ponto é a possibilidade de federalização de ativos do Governo de Minas Gerais. Essa proposta foi aventada pelo próprio senador Rodrigo Pacheco no início do ano e pode afetar a Codemig, Copasa e Cemig.
Projeto de Pacheco não pode contemplar apenas Minas Gerais
Embora a dívida de Minas seja de R$ 160 bilhões e Pacheco seja senador por Minas Gerais, o texto de Pacheco para resolver a questão da dívida não pode ser construído para contemplar e beneficiar apenas particulares mineiras.
Outros Estados também têm pendências com a União. Enfrentando uma série de transtornos causados pelos temporais e o pagamento suspenso temporariamente, o Rio Grande do Sul deve R$ 100 bilhões aos cofres nacionais. No caso do Rio de Janeiro, a dívida supera os R$ 190 bilhões.
No caso de Minas Gerais, Pacheco tem conversado sobre a dívida com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB) e parlamentares estaduais. O Presidente Lula PT) e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) também têm participado das discussões.
Nesta terça-feira, a dívida mineira foi tema de um café da manhã entre os Presidentes do Congresso e da ALMG. No encontro, Tadeu Martins Leite ouviu a promessa de que Pacheco vai apresentar nos próximos dias um projeto para tratar da dívida dos Estados com a União.
