O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou impedido de se manifestar em uma ação que envolve a
O impedimento de Moraes consta da decisão publicada por ele neste sábado (1º) e que
“Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal e DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INVESTIGAÇÃO, observado o disposto nos arts. 67, § 3º, c/c art. 10, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, disse Moraes no âmbito da Petição 12.604.
Conforme o procurador-geral Paulo Gonet, há provas suficientes dos crimes praticados pelos dois suspeitos e o conteúdo das mensagens disparadas a Alexandre de Moraes demonstram claramente as ameaças feitas.
O gabinete do ministro esclareceu ainda, neste sábado (1º), que as prisões foram mantidas especificamente com base no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelo qual os dois são investigados. Isto porque o conteúdo das mensagens sobre a família do ministro também se referem a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’.
Como mostrou a Itatiaia, o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, de 42 anos, responde a um outro processo, dessa vez no Superior Tribunal Militar (STM), onde recorre de uma decisão que
