A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que proíbe a realização de obras e até o plantio de árvores sem autorização ambiental na orla da Lagoa da Pampulha. Autores do projeto denunciam que, mesmo com o tombamento municipal, estadual, federal e até a declaração de Patrimônio da Humanidade da Unesco não tem sido suficientes para garantir o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha.
O projeto precisava do aval de dois terços dos vereadores da CMBH para ser aprovado, mas obteve apenas 18 votos favoráveis. Outros 20 parlamentares, ligados à base de apoio do prefeito Fuad Noman (PSD), votaram contra.
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O texto é assinado pelos vereadores Braulio Lara (Novo), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Republicanos), Jorge Santos (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) e define dois tipos de “atos lesivos” à orla da Lagoa, como o depósito de resíduos retirados do interior do espelho d'água e que causam “assoreamento e redução do corpo hídrico” e o “plantio de espécie vegeral sem autorização prévia do órgão ambiental”.
Presidente da
“Esse projeto também trata de perservação e temos na Lagoa da Pampulha uma situção curiosa, que é a utlização de espaço tombado muitas vezes de forma indevida. Constantemente, a gente percebe a própria PBH plantando em espaço tombado e esse plantio nos dá sempre a impressão de que, na realidade, se busca ocupar com árvores espaço que deveria ser espelho d'água”, defendeu.
O vereador Bráulio Lara (Novo) subiu o tom e diz que a derrota em plenário é fruto de articulação da prefeitura.
“Lamentável. É uma ação coordenada da prefeitura aqui dentro da Câmara. A Lagoa está sendo deteriorada a cada dia e, quando a Câmara aponta os problemas e coloca soluções, ‘opa, sou da base, melhor deixar esse negócio para lá'", afirmou.
O vice-líder de governo, Wagner Ferreira, do Partido Verde, declarou voto contra a aprovação da proposta, dizendo que ele impediria a realização de benfeitorias no local.
“Como está escrito, o projeto impede qualquer benfeitoria, como instalar um banheiro. Além de termos que preservar, é um importante mecanismo de turismo para a cidade”, afirmou.
