Os deputados filiados ao Partido Liberal (PL) lideram uma onda de apoio à soltura do deputado federal Chiquinho Brazão, eleito pelo Rio de Janeiro e preso no último dia 24 de março sob suspeita de ter encomendado o assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles contestam a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão de Brazão a pedido da Polícia Federal (PF), e argumentam que a detenção ocorreu em circunstâncias ilegais e que infringem a Constituição brasileira.
Esses parlamentares se manifestam desde o início da manhã de quarta-feira (10) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável à manutenção de prisão. A decisão de Alexandre de Moraes sobre Chiquinho Brazão é analisada pela CCJ porque ele é detentor de mandato, e a Constituição e o regimento interno da Casa preveem que as prisões de deputados sejam analisadas por sus pares. Se o colegiado aprovar a manutenção da prisão, essa decisão ainda será submetida à avaliação do plenário.
Os deputados do PL e de partidos alinhados à direita argumentam que Moraes não cumpriu a Constituição Federal ao expedir o mandado de prisão de Chiquinho Brazão. A lei maior do Governo Brasileiro prevê que parlamentares — deputados e senadores — só podem ser presos quando estiverem em situação de flagrante de crime inafiançável — tortura, tráfico de drogas, racismo e terrorismo, por exemplo.
“O deputado Chiquinho Brazão foi preso domingo de manhã em casa. Ali era flagrante de um crime inafiançável? Não!”, contestou Domingos Sávio (PL-MG). “Não vou aceitar que um parlamentar seja preso porque o Supremo Tribunal Federal acha que quer fazê-lo. Que ele seja julgado e vá para a cadeia. Mas, a prisão está ilegal. E nós não estamos aqui para cometer ilegalidades”, justificou Éder Mauro (PL-PA).
Se a CCJ aprovar o relatório favorável à manutenção da prisão, os parlamentares do PL e de partidos aliados avaliam, inclusive, não comparecer à sessão do plenário para impedir a formação de quórum, e, portanto, impedir a votação.
O que alega Alexandre de Moraes? Na decisão favorável à prisão preventiva de Chiquinho Brazão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) argumenta que o deputado cometeu crime de obstrução de Justiça continuado. A prisão preventiva não é passível de fiança. Ou seja, há tese de que ele não poderia ser solto para não continuar obstruindo as investigações, como feito nos últimos seis anos.
