O governo federal quer enviar ao Congresso Nacional a proposta de renegociação das dívidas dos estados em até 60 dias, mas o cumprimento do prazo depende “da boa vontade de todos os interessados”. É o que afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta quarta-feira (27), ele concedeu
Até maio, uma série de reuniões com os governadores serão realizadas para definir eventuais mudanças no programa chamado de
“O Congresso tem pressa em receber esse projeto. O próprio presidente Pacheco ontem deixou claro que quer isso o mais rapidamente possível no Senado. E nós vamos fazer o possível pra entregar, mas depende também desse entendimento. Nós demos prazo de, no máximo, 60 dias. Se puder resolver em 30, 15 dias, quanto mais cedo resolver, menos um problema para o Brasil herdado dos governos anteriores que a gente consegue superar”, disse o ministro, completando:
“Eu dependo de um acordo, da boa vontade de todos os interessados. São vários governadores interessados, os que devem e os que não devem, porque eu tenho que fazer um pacto com os 27 governadores e eu tenho o Congresso Nacional que vai dar a última palavra sobre esse acordo, passando pela Presidência da República, evidentemente. Então, é do nosso interesse equacionar.”
O “Juros pela Educação” é uma medida encontrada pelo governo para atender a demanda de estados endividados, como Minas Gerais, para que eles possam retomar investimentos. Apesar do foco em educação, os governadores acreditam que outras áreas, como saúde e infraestrutura, deverão ser incluídas na proposta final.
Os principais pontos da proposta:
- Redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívida celebradas entre a União e os Estados.
- Como contrapartida, os entes se comprometem com criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.
- Ensino médio em tempo integral em percentual do montante equivalente ao serviço da dívida economizada com essa minoração da taxa de juros.
- Em caso de cumprimento das metas do programa a redução da taxa de jurotorna-se permanente.
Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas a partir de 2025. A meta, segundo o governo, é que essa medida consiga ajudar mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até o final do programa, previsto para 2030. Os Estados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.
O programa também será aberto para os Estados que não possuem dívida com a União, ou que não estejam tão endividados, dando acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico.
