O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) a proposta para que os Estados em dívida com a União possam renegociar seus débitos. Após meses de tratativas entre os governadores e o governo federal, a sugestão do ministro é que a renegociação seja feita através de um programa chamado ‘Juros por Educação’, que, na prática, prevê o abatimento de parte dos juros dessas dívidas através de investimentos diretos no Ensino Médito Técnico.
A medida atende à demanda de Estados que estão no vermelho com a União, como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, esses quatro estados correspondem a 90% do total do estoque da dívida que os entes federativos têm com o governo federal (R$ 660 bilhões em dívidas).
A solução foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos governadores dos estados do Sul e Sudeste do país, representados pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), e ainda vai passar pela análise do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações.
Segundo o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esse envio deve acontecer daqui a dois meses, período em que o ‘Juros pela Educação’ será levado pelos governadores para que seja discutido com as equipes econômicas. Na avaliação do governo, o texto define a educação como um investimento que pode contribuir para o crescimento econômico dos Estados.
“A visão do presidente Lula é que os governos estaduais e municipais são parceiros da União na missão do esforço de reequilibrar a economia do país, retomar uma agenda de desenvolvimento de um crescimento sustentável que traga mais investimentos e que pense a educação como um investimento econômico”, avaliou.
A projeção do governo é que essa medida, caso siga como foi proposta, represente um incremento estrutural de mais de 2% do PIB, além de impactos na renda, no desempenho escolar e redução dos índices de criminalidade.
Entenda os principais pontos da proposta:
- Redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívida celebradas entre a União e os Estados.
- Como contrapartida, os entes se comprometem com a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.
- Ensino médio em tempo integral em percentual do montante equivalente ao serviço da dívida economizada com essa minoração da taxa de juros.
- Em caso de cumprimento das metas do programa, a redução da taxa de juro torna-se permanente.
Os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas a partir de 2025. A meta, segundo o governo, é que essa medida consiga ajudar mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até o final do programa, previsto para 2030. Os Estados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.
O programa também será aberto para os Estados que não possuem dívida com a União, ou que não estejam tão endividados, dando acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico.
Entre os governadores, a reação ao projeto foi de surpresa - já que não se havia discutido esse tipo de investimento e contrapartida.
Como vai funcionar:
O Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. Por exemplo: Para que uma renegociação com taxa de juros real de 3% a.a, o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.
Ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas no ensino técnico. Já a faixa com os juros mais baixos (2% a.a) os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.
O texto prevê também parte de uma sugestão que havia sido feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que o governo pudesse abater parte dos débitos através de empresas estatais. Vai funcionar assim: As amortizações dos juros da dívida poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% a.a.
No plano, o governo destacou que algumas sugestões que estavam sendo discutidas pleiteavam a redução de taxa de juros nos contratos de dívida ou mesmo perdão, sem contrapropostas claras. Em 2024, a União prevê um total de pagamentos de prestações da ordem de R$ 39 bilhões, dos quais R$ 23 bilhões são referentes a juros. O saldo total da dívida dos estados com a União é de R$ 740 bilhões.
