No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal saía às ruas para cumprir 81 mandados de busca e apreensão na operação Lava Jato. Era a primeira fase da operação que influenciaria os desdobramentos políticos e jurídicos do país ao longo de uma década.
Entre os alvos da primeira fase da Lava Jato estavam suspeitos de envolvimento com contrabando, tráfico de drogas e fraudes no câmbio clandestino.
R$ 10 bilhões teriam sido movimentados em atividades ilícitas, parte deste valor ocultadas em transações financeiras de uma rede de lavanderia em postos de combustíveis de Brasília.
Cinco dias depois, a operação comandada pelo então juiz de Curitiba Sergio Moro ganhava destaque na imprensa com a prisão do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Acusado de tentar destruir provas que o ligavam ao doleiro Alberto Youssef - outro alvo da operação.
Em 10 anos, a operação teve 80 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, e 130 denúncias envolvendo 533 acusados. O resultado da operação: 278 condenações.
Auge e decadência
O auge da Lava Jato foi a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018, condenado a 12 anos de prisão. Lula ficou preso por um ano e meio, mas 580 dias depois deixou a cadeia e foi autorizado a disputar as eleições de 2022. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo retorno das ações que envolviam o ex-presidente para a primeira instância da Justiça, em jurisdições diferentes da de Curitiba.
A Lava Jato perdeu força e passou a ser questionada nas instância superiores, encerrando suas ações em fevereiro de 2021.
Ao longo dos anos, a operação sofreu várias derrotas. No ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que a prisão de Lula foi o maior erro da história. O ministro anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, empreiteira que se tornou alvo da Lava Jato e vários de seus diretores admitiram irregularidades e pagamento de propina.
Para o advogado criminalista, Antonio Velloso Neto, a Lava Jato cometeu erros que comprometeram seus resultados.
“A Lava Jato fez mal quando, ao julgar os envolvidos, extrapolou direitos e cercear defesas. Ultrapassou e muito os direitos. Não se pode falar em Lava Jato sem falar em Sergio Moro e Marcelo Bretas, juízes que começaram dando eficiência à operação, claro que o crime precisa ser combativo, mas se tornaram monstros. Houve erros quando o direito foi atropelado. Quando se ultrapassa regras do processo, ela faz mal. Coloca inocentes na cadeia e muitas sentenças não são confirmadas nos tribunais”, diz o advogado.
Já o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Daniel de Sá Rodrigues, afirma que a Lava Jato foi um marco importante no combate à corrupção.
“A operação foi um marco histórico no nosso país no combate à corrupção. Trouxe à luz fatos e casos de corrupção. Ela permitiu que a população discutisse abertamente a corrupção, um tema que ganhou as mesas de conversas. O que vimos ao longo dos anos, principalmente nos primeiros anos, é que as decisões e medidas dependiam de ordem judicial eram cumpridas a partir das ordens judiciais. Praticamente todas foram submetidas a recursos, que validavam essas decisões”, explica o promotor.
