A CPI da
A comissão investigou o atendimento do poder público aos moradores sem teto e o aumento do número de pessoas vivendo nas ruas. O relatório aponta problemas que foram observados na gestão deste fenômeno social na cidade e sugere medidas para lidar com a situação.
“A gestão da Prefeitura de Belo Horizonte em relação à situação dos moradores de rua tem se mostrado ineficaz, apesar do substancial orçamento destinado a essa área. Observa-se uma discrepância significativa entre os recursos financeiros investidos e os resultados obtidos, caracterizando uma situação onde temos uma “pasta rica para uma política pobre”, diz trecho do documento.
No relatório, os vereadores pedem que a prefeitura tenha comunicação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de proibições jurídicas sobre o tema, como a ADPF 976, que proibe remoção forçada de pessoas da rua e recolhimento de pertences pessoais. Pede também políticas conjuntas entre as Secretarias de Assistências Social e a Secretaria de Saúde.
Os parlamentares belo-horizontinos também pedem maior atenção às denúncias das pessoas em situação de rua para melhorar o atendimento ao serviço público voltado a essas pessoas, além de readequar os valores de aluguel social do município. A CPI também vai pedir fiscalização mais rigorosa em ferros-velhos na região Noroeste.
Outra crítica feita no relatório à prefeitura é com relação à falta de um
Ao longo de seis meses de trabalho, foram realizadas 39 reuniões, 56 pedidos de informação e 23 visitas técnicas, além de oitivas de secretários e subsecretários municipais de diversas áreas, que culminaram em um relatório de 250 páginas sobre a situação da população de rua que vive em BH.
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