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CPI da Câmara de BH quer dados sobre população de rua; movimentos sociais protestam

Embate em torno de comissão que investiga o acolhimento a desabrigados tem ganhado a adesão de movimentos populares, que questionam rumos do comitê

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e instituições envolvidas no acolhimento a pessoas em situação de rua terão de enviar, à Câmara Municipal da capital mineira, números e informações a respeito da população sem-teto na cidade. Nesta quinta-feira (17), em um dos plenários da sede do Legislativo, vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da População em Situação de Rua aprovaram requerimentos solicitando as informações. Do lado de fora do Parlamento, porém, movimentos sociais protestaram contra a CPI, sugerindo que a atuação do comitê não está dedicada a pensar em melhorias na vida dos cidadãos em situação de rua.

A divergência sobre os pedidos de informação, aliás, se estende aos corredores da Câmara Municipal. Isso porque enquanto parte dos vereadores que defende a entrega dos números sobre a população de rua residente em BH, há quem tema prejuízos aos desabrigados.

“Foram aprovados requerimentos que obrigam a prefeitura — e as entidades que prestam serviços à prefeitura — a dizer dados pessoais dessas pessoas. As pessoas em situação de rua são cidadãos portadores de direitos. Eles também são amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, diz, à Itatiaia, o vereador Bruno Pedralva, do PT.

As alegações do petista são contestadas por Braulio Lara (Novo), presidente da CPIl. Segundo ele, a Câmara de BH sabe lidar com informações sigilosas.

“Nosso propósito é auferir como o dinheiro público está sendo usado. É uma pasta que consome praticamente R$ 500 milhões ao ano, e entrega resultados que, muitas vezes, são questionados pela população. O número de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte é crescente”, aponta. “Quando a gente vai verificar os dados, as informações que a prefeitura passa são umas. Em censos feitos por outras instituições, o número é outro. Na imprensa, em diversas matérias, há incompatibilidade das informações”, completa.

“A CPI nasce de um pressuposto falso de que a diferença entre o Censo da Prefeitura de Belo Horizonte e o Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social (federal) geraria, de algum modo, prejuízos financeiros à Prefeitura de BH, que estaria querendo escamotear (esconder) os dados. É um debate técnico. É um desafio, em todo o Brasil, como cadastrar o Censo das pessoas em situação de rua. É uma população flutuante que, às vezes, não têm documentos”, contrapõe Bruno Pedralva.

Movimentos sociais reagem

Integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafael Roberto estava na portaria da Câmara de BH nesta quinta-feira, engrossando o protesto contra os rumos da CPI.

“É uma investigação completamente sem sentido. A gente, do movimento, não defende isso, porque vai na contramão de tudo aquilo que viemos construindo e defendendo: políticas de moradia, renda, saúde e segurança alimentar. Essa CPI trouxe, para a gente, um retrocesso e uma higienização”, critica

A visão dele é similar à opinião de Hélio Fabiano, que vive em abrigo e tem trajetória como pessoa em situação de rua. Ele afirma que os dados pedidos pelos vereadores já estão disponíveis.

“O equipamento (abrigo) em que estou é gerenciado pelo Instituto Darcy Ribeiro, que passa, periodicamente, à prefeitura, todos os dados de quem está ocupando aquele espaço. Há acompanhamento de assistência social e um planejamento anual”, assegura.

Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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