Deputado do PL quer projeto para anistiar Bolsonaro em caso de condenação no TSE

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o deputado Sanderson (PL-RS) quer apresentar um projeto de lei que, se aprovado, poderia conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido que o seu - caso ele seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se torne inelegível por oito anos.

O julgamento de Bolsonaro será retomado na manhã desta quinta-feira (29), quando seis ministros da Corte Eleitoral apresentarão seus votos em uma ação que pretende cassar seus direitos políticos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso condenado, o ex-presidente poderia ficar impossibilitado de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028.

O projeto em questão - que conta com apoio da bancada do PL e de outros parlamentares de direita, de acordo com o autor da proposta - quer anistiar “ilícitos eleitorais civis”.

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“Falando entre aspas, seria um crime de menor potencial ofensivo. Então, sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da direita no Brasil”, disse o deputado Sanderson em um vídeo que foi compartilhado por ele em suas redes sociais.

O parlamentar cita especificamente o caso de Bolsonaro, mas ressalva que a anistia poderia abranger outras situações.

“Jair Bolsonaro, em uma reunião com embaixadores, não trouxe nenhuma vantagem ou prejuízo eleitoral a ninguém. Se confirmado o julgamento condenando Jair Bolsonaro, a pena é de inelegibilidade por oito anos. Temos um projeto de lei de anistia, cumprindo requisitos legais e constitucionais”, explica.

De acordo com o deputado, o projeto não abrangeria crimes hediondos, como tortura, racismo, terrorismo, crimes violentos e de corrupção.

“Estamos colocando no texto do projeto, alguns requisitos para evitar a associação no projeto de anistia para corrupção, improbidade administrativa, caixa dois e lavagem de dinheiro”, disse em outro trecho do vídeo.

O parlamentar diz, ainda, que se o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e, posteriormente, for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os congressistas poderiam derrubar o veto em plenário.

Julgamento de Bolsonaro

Na última sessão realizada pelo TSE, o ministro-relator do caso, Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro à perda dos direitos políticos por oito anos - e, consequentemente, sua inelegibilidade por igual período.

Gonçalves julga uma ação do PDT que pede condenação do ex-presidente por conta de uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros e teceu críticas ao sistema eleitoral brasileiro, além de atacar ministros da Corte Eleitoral.

Nesta quinta-feira (29), outros seis ministros devem apresentar seus votos. Bolsonaro será condenado caso haja, ao menos, quatro votos contrários a ele.