Um projeto de lei assinado pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, quer anistiar quem participou de manifestações por todo o país desde o dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a anistia poderia beneficiar, também, bolsonaristas que estiveram na praça dos Três Poderes, durante atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, além do Palácio do Planalto.
Anistia para caminhoneiros, empresários e financiadores
A proposta foi apresentada em novembro, após o segundo turno das eleições, em meio aos bloqueios de rodovias por todo o país e manifestações nas portas de quartéis do Exército, em que bolsonaristas pediam por intervenção militar, o que é inconstitucional.
O texto cita, expressamente, anistia a “manifestantes, caminhoneiros e empresários” e também às pessoas acusadas de financiarem esses movimentos.
“Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza”, diz trecho da justificativa do deputado ao projeto.
O deputado Major Vitor Hugo diz, ainda, que a anistia seria uma forma de “pacificar” o país, polarizado após embate eleitoral entre Lula e Bolsonaro.
“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, diz outro trecho da justificativa à proposta.
Para o parlamentar, não é correto “punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica”.
Anistia para 8 de janeiro?
Após os atos do dia 8 de janeiro, com as cenas de violência e destruição de patrimônio público em Brasília, o parlamentar foi às redes sociais para dizer que o projeto não beneficiaria quem cometeu crimes. No entanto, na avaliação dele, nem todo mundo que esteve na praça dos Três Poderes, no último domingo (8), cometeu crimes e poderia, dessa forma, ser beneficiado pelo PL 2.585.
“Muitos do que foram detidos estavam na manifestação ou no QG, mas não tomaram parte das invasões e do vandalismo. É necessário, pois, individualizar as condutas e punir apenas os efetivamente culpados. Punir inocentes afeta tb nossa democracia e avilta os diretos humanos”, afirmou.
“Os que invadiram as sedes dos Poderes da República e vandalizaram, destruíram e violentaram, infiltrados ou não, cometeram crimes e merecem ser punidos, na forma da Lei e da CF, sempre sob o primado do devido processo legal, ampla defesa, contraditório”, completou.
