O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o primeiro dia de
No primeiro dia de julgamento, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório de 43 páginas na íntegra. A defesa do ex-presidente, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) - autor da ação - e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestaram.
O que disse a defesa de Bolsonaro?
Bolsonaro foi representado, no julgamento, pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que
Carvalho chamou a ação de “impostora” e que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, como parte de uma plataforma política de propaganda antecipada para tentar alavancar a candidatura de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência em 2022.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, declarou o advogado de Bolsonaro nos 15 minutos em que teve direito a se manifestar sobre a ação.
Carvalho também refutou que houvesse conexão do objetivo da ação com qualquer tentativa de golpe.
Veja:
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou.
O que disse o Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi representado pelo vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em sua manifestação, ele sustentou que houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro no episódio objeto da ação - a reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Na sessão, Gonet Branco defendeu que Bolsonaro seja declarado inelegível por oito anos e, dessa forma, fique impedido de se candidatar.
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, o discurso de Bolsonaro na reunião com embaixadores aconteceu “exclusivamente” para disseminação de “palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral” e com “sugestões desmerecedoras lançadas contra” integrantes do TSE.
O que diz o PDT?
O advogado do PDT, Walber Agra, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e refutou a tese da defesa de que a reunião com embaixadores tivesse sido apenas uma agenda de chefe de Estado.
De acordo com ele, o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro na reunião é parte de uma série de acontecimentos desde as eleições de 2018 - quando o ex-presidente, por diversas vezes, colocou em xeque a lisura da Justiça Eleitoral.
Agra também disse que todos crimes levantados na ação foram confirmadas por provas ao longo da investigação.
“Na AIJE, rogou-se que o Judiciário pudesse investigar as tipificações de abuso de poder político, de conduta vedada, de desordem informacional e de uso indevido de meios de comunicação”, ressaltou.
O advogado também defendeu a inclusão da “minuta do golpe” no processo, alegando que o nexo causal da prova é o mesmo presente na ação.
Próximos passos
Na
Raul Araújo
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Nunes Marques
Alexandre de Moraes.
Pedido de vista
Qualquer um dos sete ministros do TSE podem apresentar pedido de vista do julgamento - quando a sessão é adiada, sem conclusão. Pelas regras da Justiça Eleitoral - previstas no artigo 18 do Regimento Interno -, o ministro que pedir vista tem prazo de 30 dias, renováveis por outros 30, para devolver o processo para que o julgamento continue.
