A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar.
A análise do caso ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF. O julgamento termina na próxima segunda-feira (21).
O ministro Alexandre de Moraes determinou,
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Operação da PF
Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os mandados, autorizados pelo STF, foram cumpridos na casa do ex-presidente e em outros endereços ligados ao Partido Liberal (PL).
“A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129", informou a PF.
O ex-presidente estava em casa no momento em que agentes da PF chegaram ao local.