O projeto de lei que proíbe a linguagem neutra nas escolas municipais de Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno na manhã desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal. A proposta, de iniciativa do hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL) será encaminhado para apreciação do prefeito Fuad Noman (PSD) - que pode sancionar ou vetar a norma.
O texto do projeto visa proibir o uso de pronomes e substantivos neutros, como o ‘todes’ (em vez de todos) , ‘menines’ ( e não meninas) e ‘elu’ (em lugar de eles ou elas). e ‘alunxs’ (em lugar de alunos).
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Alguns especialistas analisam como uma linguagem inclusiva para pessoas que identificam com os outros gêneros. No entanto, a inclusão está longe de ser um consenso.
O que é o projeto que proíbe linguagem neutra?
De acordo com o texto do PL 54/2021, fica proibido o uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira e os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A proposta, no entanto, tem um obstáculo legal, já que o tema já foi pauta em um julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro deste ano, os ministros decidiram que estados e municípios não podem decidir normas sobre o ensino. Conforme entendimento da Suprema Corte, essa prerrogativa é da União.
Os ministros do Supremo decidiram que uma lei do estado de Rondônia - que também proibiu o uso de linguagem neutra nas escolas - era inconstitucional. O relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que considera que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino.
A decisão do ministro foi referendada em fevereiro deste ano pelo plenário do STF em um julgamento virtual.
*Com informações de Clever Ribeiro e Marcelo da Fonseca
