Aprovado em sessão da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (24), o
O Projeto de Lei 54/2021 é de autoria do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL) - hoje, no cargo de deputado federal - e foi aprovado por 32 votos a seis na Câmara de BH. De acordo com a proposta, que será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD), fica proibido o uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira.
Saiba mais:
Caso o projeto seja sancionado e se torne lei,
O texto diz que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O texto do projeto visa proibir o uso de pronomes e substantivos neutros, como o “todes” (em vez de todos) , “menines” (e não meninas) e “elu” (em lugar de eles ou elas) ou ‘alunxs’ (em lugar de alunos ou alunas).
STF: projeto é inconstitucional
O ministro do STF, Edson Fachin decidiu, em 2021, de forma monocrática, que uma lei do estado de Rondônia - que também proibiu o uso de linguagem neutra nas escolas - era inconstitucional.
Fachin atendeu um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que considera que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino. A decisão do ministro foi referendada em fevereiro deste ano pelo plenário do STF em um julgamento virtual.
