Representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) dizem que a prefeitura da capital mineira não levou em conta sete itens de custo e três tributos ao elaborar a planilha de custos dos ônibus que rodam na cidade. O documento do Setra-BH com apontamentos sobre os cálculos do Executivo municipal foi divulgado nesta terça-feira (16).
Segundo os concessionários do setor, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não incluiu, no orçamento do transporte público, tópicos como os gastos com peças e acessórios dos veículos, bem como “despesas gerais”, que incluiriam a manutenção das garagens, a alimentação dos trabalhadores e a manutenção dos coletivos.
Ainda de acordo com o Setra-BH, o poder Executivo não levou em conta a incidência de três tributos — o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o INSS e o Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).
As reclamações do sindicato surgem
Na lista de tópicos questionados pelo Setra-BH está a fórmula utilizada pela equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) para estimar o consumo de óleo diesel. De acordo com os concessionários, a prefeitura utilizou o coeficiente mínimo recomendado pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), cujos princípios baseiam o estudo feito pelo poder público.
A planilha serve, ainda, para calcular o subsídio público que a administração da capital pode repassar aos donos de garagem — o que aliviaria o custo repassado aos consumidores.
No ofício, o presidente do Setra-BH, Raul Lycurgo Leite, diz que o coeficiente mínimo da ANTP deve ser adotado em cidades ao nível do mar, onde ruas planas predominam. A versão da planilha feito pelo sindicato, aliás, já foi entregue a Fuad.
“Ocorre que a realidade da capital é bem diferente — aclives e declives acentuados, que, associados às condições do trânsito, a velocidade comercial e a infraestrutura viária, exigem que sejam adotados os coeficientes de consumo de óleo diesel por tipo classe de veículos, no limite máximo recomendado pela ANTP, pois irão retratar de forma mais adequada a situação do transporte de BH”, diz ele
O documento assinado por Raul Lycurgo foi encaminhado a André Dantas, chefe da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB). O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), também recebeu uma cópia.
Documento é ‘prévia’ de reunião na quinta-feira
O material encaminhado pelo Setra-BH é uma espécie de “prévia” da nova rodada de negociações entre poder público e empresários sobre o valor da tarifa-base dos ônibus. O encontro está agendado para a próxima quinta-feira (18).
Para retornar a passagem ao antigo patamar de R$ 4,50, os concessionários desejam receber aporte público de R$ 740 milhões. A prefeitura diz não ter caixa para fazer um repasse de tal tamanho e descarta, inclusive, repassar o teto de R$ 473 milhões presente no projeto de lei (PL) que vai autorizar a subvenção.
Neste momento, o plano do prefeito Fuad Noman é
“Não existe saco sem fundo na prefeitura. A prefeitura tem um orçamento e não tem dinheiro para pagar tudo o que tem aí (no pedido das empresas). Vamos ter de tirar dinheiro da saúde? Não vamos fazer isso. Temos de ir raspando o tacho para ver o que podemos fazer. O que tiver, vamos dar. O que não tiver, terá de ser ajustado na passagem”, afirmou o prefeito,
A reportagem procurou o Setra-BH para detalhar as alegações, mas a assessoria informou que o presidente da entidade prefere se posicionar apenas após a reunião de quinta-feira.
PBH
Por meio de nota, a prefeitura de BH informou que o “cálculo da remuneração complementar, de acordo com o PL 538/2023, foi realizado com base nas evidências obtidas ao longo do processo de coleta de dados”.
“O PL 538/2023 prevê o aumento de 10% de viagens, que representará o acréscimo de 420 novos ônibus em 2023 e adição de novos horários e linhas para reduzir a superlotação nos horários de pico. Com base nessas melhorias nos serviços, a remuneração complementar será paga de acordo com as viagens efetivamente realizadas dentro do padrão de qualidade previsto”, diz a nota.
“A Prefeitura reitera que não medirá esforços para garantir à população um serviço de qualidade e com menor custo possível para o usuário”, finaliza.