A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera os veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. A PEC foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
No primeiro turno, a matéria recebeu 412 votos a favor e quatro contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 397 a 3. A mudança não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A PEC nº 72/23 foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada inicialmente no Senado em março do ano passado. O relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a medida representa um alívio financeiro, especialmente para famílias de baixa renda.
“Veículos mais antigos já contribuíram bastante para os cofres públicos ao longo dos anos, então essa isenção é justa”, afirmou Pettersen em seu parecer. Ele acrescentou que o impacto nos orçamentos estaduais e do Distrito Federal tende a ser pequeno, já que o valor do imposto sobre carros antigos é relativamente baixo.
Vale lembrar que algumas unidades da federação já concedem isenção para veículos mais antigos.
