A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
Bolsonaro violou o uso da tornozeleira eletrônica para fugir, diz Moraes Prisão de Bolsonaro: relembre outros ex-presidentes brasileiros que já foram presos Veja o que diz a decisão de Moraes que pediu a prisão de Bolsonaro ‘Objetivo é evitar aglomeração’, afirma especialista sobre prisão preventiva de Bolsonaro
Leia a seguir os principais pontos destacados pela decisão:
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Fundamentos jurídicos
- Base legal: A prisão preventiva foi decretada com base no art. 312, §1º, do CPP, que autoriza a revogação de medidas cautelares e sua conversão em prisão quando há descumprimento das obrigações impostas pelo Judiciário. Conjunto de crimes investigados e condenação prévia:
- Bolsonaro é investigado na Pet 14.129/DF pelos mesmos delitos atribuídos a Eduardo Bolsonaro:
- coação no curso do processo (art. 344 do CP);
- obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- O ex-presidente já foi condenado na AP 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
- Risco à ordem pública e à aplicação da lei penal: O STF apontou iminência do trânsito em julgado da condenação e indícios de que Bolsonaro buscava criar condições para fuga. A Corte destacou ainda o potencial de grave dano à ordem pública diante de nova mobilização de apoiadores, com risco de obstrução de medidas judiciais e de tumulto semelhante ao observado às vésperas dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Descumprimentos anteriores que levaram à prisão domiciliar (4/8/2025)
- Uso de redes sociais apesar da proibição:
- Em 21/7/2025, Bolsonaro divulgou vídeos nas redes exibindo a tornozeleira eletrônica e transmitindo discursos, conduta proibida, mesmo se realizada por terceiros.
- Tentativa de contornar restrições:
- O STF registrou retransmissões e postagens feitas por aliados com autorização ou participação indireta do ex-presidente.
- Participação em atos de apoiadores:
- Em 3/8/2025, houve envolvimento do ex-presidente em manifestações que buscavam pressionar o STF usando bandeiras dos EUA e apoio a tarifas americanas contra o Brasil.
Esses fatos motivaram a conversão das cautelares originais em prisão domiciliar.
Fatos novos que levaram à prisão preventiva (22/11/2025)
- Convocação de vigília por Flávio Bolsonaro:
- Em vídeo publicado no dia 21/11/2025, o senador convocou apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio do pai.
- A mensagem foi interpretada como beligerante, reeditando narrativas de “perseguição” e estimulando confronto com o Judiciário.
- Risco de obstrução e fuga:
- A PF alertou para a possibilidade de que uma aglomeração em frente à residência dificultasse o monitoramento e permitisse a fuga do condenado.
- Repetição de modus operandi já observado:
- A convocação foi enquadrada como reedição de estratégias usadas pela organização criminosa investigada para gerar tumulto e obter vantagens ilícitas — dinâmica semelhante à que antecedeu o 8 de janeiro.
- Violação da tornozeleira eletrônica:
- À 0h08 de 22/11, o sistema de monitoramento detectou rompimento do equipamento, considerado pelo STF um indício direto de tentativa de fuga.
- Fuga de aliados:
- A decisão cita a evasão do corréu Alexandre Ramagem e as tentativas de fuga ligadas a Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, reforçando o risco real de que Jair Bolsonaro seguisse estratégia semelhante.
