O combate à violência contra a mulher ganhou um novo marco legal no Brasil. Foi publicada nesta sexta-feira (09), no Diário Oficial da União a Lei nº 15.334, que cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado todos os anos em 17 de outubro. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada também pelas ministras Márcia Lopes, das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Margareth Menezes, da Cultura.
A data escolhida faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 17 de outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. O crime se tornou um símbolo nacional da violência de gênero. Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios.
Dados, prevenção e estrutura de atendimento
No mesmo dia, o governo federal sancionou a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. A partir de agora, o poder público deverá divulgar, a cada dois anos, relatórios consolidados com dados oficiais sobre violência de gênero, em meio eletrônico.
Além do reforço na produção de informações, outras ações vêm sendo adotadas nos últimos anos para ampliar a prevenção e o atendimento às vítimas, entre elas:
- criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que padroniza registros de violência doméstica e ajuda a identificar situações de risco extremo;
- implementação do programa Antes que Aconteça, voltado ao fortalecimento da rede de apoio e à prevenção;
- instituição das Salas Lilás, com atendimento especializado em unidades de segurança e justiça;
- destinação obrigatória de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
O governo também divulgou investimentos na padronização do atendimento em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, nas Patrulhas Maria da Penha e na Casa da Mulher Brasileira, além da criação de protocolos nacionais para investigação de feminicídios.
Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025, o país registrou 1.459 vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Entre 2015 e 2024, foram mais de 11,6 mil casos. O levantamento também aponta que, apesar da redução nos homicídios de mulheres, os índices seguem elevados, assim como os números de estupros, que atingiram quase 72 mil vítimas no último ano.
