O ex-presidente
Segundo o professor de Direito Caio Lara, pró-reitor de Pesquisa da Escola Superior Dom Hélder Câmara, em entrevista ao Jornal da Itatiaia – 1ª Edição deste sábado, o motivo da decretação parece claro: evitar desordem pública e a formação de aglomerações próximas à casa do ex-presidente, onde ele cumpria prisão domiciliar.
“A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal — o que não é o caso, já que o processo teve decisão final — ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. No caso aqui, me parece muito claro que essa prisão foi em decorrência da movimentação que aconteceu ontem e que vem acontecendo nos últimos dias, de políticos ligados à direita brasileira. Já tinha esse movimento no campo político do ex-presidente e, ontem, houve uma escalada nessa movimentação. Então, para evitar uma desordem pública, uma aglomeração.”
Ao comentar se a decisão seria exagerada, Caio Lara lembrou que manifestações políticas são permitidas — e citou o caso da prisão do ex-presidente Lula, que também gerou forte mobilização.
“Vamos colocar essa análise numa lupa um pouco maior. Quando o ex-presidente Lula teve a prisão decretada, houve uma intensa mobilização — todos nós lembramos das cenas nos sindicatos metalúrgicos da região do ABC. Sempre foi difícil a execução de uma ordem de prisão quando se trata de um ex-presidente. Qualquer prisão de líder nacional não deixa de ser um trauma coletivo em termos de ciência política. Então, em se tratando de uma nova prisão do Jair Bolsonaro, que ainda mantém um percentual significativo de apoiadores, com certeza isso geraria comoção entre as pessoas alinhadas politicamente a ele. No caso, eu ainda não tive acesso à decisão, está tudo muito fresco, mas me parece que o sentido da prisão determinada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, seria evitar essa comoção e essa aglomeração em torno do ex-presidente, diante da eminência da prisão definitiva.”
Para o especialista, a decisão não parece desproporcional, já que a movimentação política realmente existia e o poder de mobilização de aliados, como o deputado federal Nikolas Ferreira, é expressivo.
O processo de Bolsonaro está na fase final. Os embargos de declaração já foram julgados, e o trânsito em julgado — quando a decisão passa a valer definitivamente — pode ser declarado a qualquer momento.
“Então, a qualquer momento seria efetivada a declaração de trânsito em julgado e o cumprimento da decisão penal definitiva. A princípio, não me parece uma decisão absurda, porque a movimentação realmente existia. O
Saúde de Bolsonaro
Nas últimas semanas, a defesa de Bolsonaro pediu que ele permanecesse em prisão domiciliar por motivos de saúde, em razão de diversas cirurgias recentes. Caio Lara explica que essa discussão não tem relação com a prisão preventiva decretada neste sábado.
“A questão de saúde do ex-presidente é conhecida. Ele passou por diversas cirurgias. Se houver razão no pedido da defesa para a prisão domiciliar, isso será averiguado pelo Supremo Tribunal Federal após uma perícia. Havendo motivo comprovado por perícia médica, que sustente a prisão domiciliar, ele ficará preso em domicílio — isso é direito dele. Mas o motivo da prisão de hoje não diz respeito a essa situação.”
Se a perícia indicar necessidade, Bolsonaro poderá cumprir a prisão em casa. Caso contrário, permanece sob custódia da PF.
Próximos passos
Até o momento, Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
“Bolsonaro agora vai prestar um depoimento ou fica nessa sala aguardando o momento em que a polícia acreditar que a mobilização já se encerrou, e aí retorna. É assim que funciona a partir de agora”, explicou Caio Lara.
