A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência conjunta para discutir a adesão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao acordo que prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que deixou 19 mortos.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas de prefeitos, representantes municipais e atingidos sobre o funcionamento do acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O pacto prevê R$ 132 bilhões em ações de
Outros R$ 32 bilhões serão usados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas.
Durante a audiência, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu a adesão dos municípios e atingidos
“Precisamos tirar do papel a reparação às pessoas e às cidades afetadas pela tragédia de 2015. Não é o que gostaríamos, mas é o melhor acordo que temos”, afirmou o parlamentar.
Representantes de municípios atingidos também participaram, entre eles o procurador de Coronel Fabriciano, Dener Franco, que
“Talvez se os municípios tivessem participado efetivamente, o resultado seria diferente. Muitos prefeitos tomaram decisões legítimas, seja pela adesão ou pela recusa, mas sem espaço adequado para diálogo e deliberação”, afirmou Franco.
A audiência contou ainda com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades envolvidas no processo.
A expectativa dos parlamentares é que o debate ajude a consolidar entendimentos e a registrar dúvidas recorrentes dos municípios sobre a adesão e os próximos passos da repactuação do Rio Doce.
