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Acordo de Mariana prevê a extinção da Fundação Renova; entenda

Fundação criada após rompimento de barragem em 2015 foi alvo de críticas e de questionamentos na Justiça

Justiça decretou autonomia funcional da Fundação Renova em relação a mineradoras

O acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que deve ser assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia em Brasília, prevê que a União e os governos de Minas e do Espírito Santo assumam as ações de reparação aos atingidos, consequentemente será extinta a Fundação Renova.

São previstos R$ 132 bilhões em novos recursos a serem depositados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP.

A Fundação Renova foi criada em março de 2016, após a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta entre as mineradoras com órgãos públicos. O termo determinava que a entidade teria o dever de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundo, da Samarco, no dia 5 de novembro de 2015.

Veja mais: STF assume conciliação para ressarcimento de danos causados pela tragédia ambiental de Mariana

A Renova iniciou suas ações em agosto de 2016, com o cadastro dos atingidos e o manejo do rejeito depositado ao longo da bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. O termo de ajustamento previa 42 programas e ações que deveriam ser cumpridos pela Renova.

Dois anos após sua criação, a Renova passou a ser alvo de ações no Ministério Público e na Defensoria Pública, com reclamações de comunidades de atingidos cobrando a implementação de medidas que estavam previstas no termo de ajustamento.

A Renova foi acusada de oferecer indenizações que não cobriam os danos causados pelo rompimento da barragem e várias entidades denunciaram a violação de direitos das comunidades atingidas.

De acordo com os relatórios de transparência da fundação, entre 2016 e 2024, foram gastos cerca de R$ 38 bilhões com as ações de reparação, indenizações e com as construções de novas moradias para os atingidos.

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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.