Centenas de funcionários da Copasa lotaram o Auditório José Alencar e o hall principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (24) em audiência pública sobre o
Dominada por parlamentares da oposição, a audiência debate a PEC 24/2023, que muda a Constituição de Minas Gerais no trecho em que está prevista a necessidade de consulta pública para autorizar que empresas de energia, gás e saneamento sejam privatizadas. A empreitada é uma
Com gritos de ‘Fora Zema’, os trabalhadores protestam contra a possibilidade de privatização da Copasa. Para abrir os trabalhos, o deputado Betão (PT) classificou a necessidade do referendo como uma vitória do parlamento no início deste século, quando a Assembleia aprovou por unanimidade e medida proposta pelo então governador Itamar Franco.
A Copasa no Propag
O Propag, aprovado no Congresso Nacional no fim do ano passado e regulamentado pelo governo federal em abril deste ano, prevê que estados possam parcelar sua dívida com a União em até 30 anos. Mecanismos permitem ainda que os juros, hoje estabelecidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do débito ao ano sejam reduzidos apenas ao indicador de inflação.
O Governo de Minas pretende ingressar no programa reduzindo dois pontos percentuais dos juros com o pagamento de ao menos 20% do estoque da dívida com a União, hoje orçada em R$ 170 bilhões. Para isso, o Executivo pretende transferir estatais ao governo federal ou privatizá-las, usando o dinheiro para pagar a dívida.
Cemig e Copasa estavam nos planos de privatização do governo Zema. A companhia energética, no entanto, foi retirada do texto da PEC do referendo após meses de intensas tratativas na Assembleia. A empresa de saneamento foi mantida na proposta, que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a criação de um
