O governo de Minas Gerais, sob a gestão do governador Romeu Zema (Novo), deixou de arrecadar R$ 111 bilhões em impostos de grandes empresas desde 2019. Os dados são do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas (Sinfazfisco), que representa os fiscais de tributos do estado.
De acordo com João Batista Soares, vice-presidente do Sinfazfisco e editor fiscal da Receita Estadual de Minas, o governo Zema não apenas manteve, mas ampliou significativamente a prática de concessão de benefícios fiscais. “O governo Zema aprofundou e ampliou essa setorização, mas também aumentou em mais de 500% o valor dos benefícios fiscais”, afirmou Soares.
Impacto nas finanças públicas
O montante de R$ 111 bilhões renunciados desde 2019 se aproxima do total da dívida de Minas com a União, estimada em cerca de R$ 160 bilhões. Para efeito de comparação, em 2018, último ano do governo anterior, as renúncias fiscais totalizaram R$ 4,8 bilhões, equivalente a 7,5% das receitas tributárias.
O sindicato alerta que algumas empresas podem estar sendo beneficiadas com isenções de até R$ 1 bilhão por ano em impostos. Soares ressalta que ‘quem consegue os benefícios fiscais são as empresas de grande porte e bem estruturadas. As demais, as médias e pequenas empresas, recorrem à sua negação em face da concorrência desleal’.
Falta de transparência
Um ponto crítico destacado pelo sindicato é a falta de transparência.
O representante sindical também alerta para possíveis imprecisões nos cálculos, sugerindo que o valor real das renúncias fiscais pode ser ainda maior. A própria Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) admite dificuldades no cálculo exato dos benefícios devido a informações incorretas enviadas por alguns contribuintes.
A prática de renúncia fiscal, que já existe no estado, será ampliada em 2026. O governo estadual planeja deixar de receber R$ 25 bilhões em 2024 através da renúncia fiscal no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O sindicato alerta para os impactos dessa política nas finanças públicas, afetando serviços essenciais e a capacidade de investimento do estado. ‘Há impacto de toda ordem para a sociedade mineira, servidores públicos e, claro, para os municípios, que têm direito ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios)’, concluiu Soares.
Mecanismo é legal, diz governo Zema
Em nota enviada a Itatiaia, o governo de Minas afirma que as isenções não são benefícios fiscais, mas atrativos e incentivos comerciais, para alcançar geração de empregos. Segundo o governo, o mecanismo é legal e garante competitividade.
O governo diz ainda que não pretende quebrar o sigilo das empresas com isenção, pois entendeu que a estratégia pode afetar o fomento de empregos. O governo de Minas finaliza amparando a decisão de não avançar com a retirada do sigilo em falta de legislação nacional sobre o tema, mas ao mesmo tempo, sustenta que leis federais garantem o sigilo das informações.
