Um mês após a promessa do vice-governador Mateus Simões (Novo) de divulgar a lista com todas as empresas que recebem isenção tributária em Minas Gerais, o governo estadual segue sem cumprir a promessa e mantém sob sigilo dados de empresas que recebem benefícios fiscais no estado.
A polêmica sobre a falta de transparência nas isenções fiscais voltou à tona com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste mês pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve continuar sendo usada pela oposição como crítica ao governo Zema.
A LDO estabelece uma renúncia fiscal do estado no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve chegar no ano que vem ao patamar de 21% da receita do tributo, o que representa cerca de R$ 25 bilhões que deixam de ser repassados por algumas empresas aos cofres públicos.
Esta renúncia fiscal abrange também deixar de receber valores de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Atualmente, as empresas beneficiadas com a isenção fiscal não são divulgadas pela administração estadual, e a promessa de mais transparência nesta relação ainda não foi cumprida.
O benefício fiscal para empresas, que não é uma novidade e vem sendo adotado em várias gestões do governo de MG, será na verdade ampliado no ano que vem, aumentando o percentual de uma renúncia fiscal que já existia, representando um crescimento de 11% em relação ao que já foi “perdoado” de empresas neste ano.
Em maio, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), em um café com jornalistas enquanto era governador em exercício do estado, chegou a dizer que não concordava com o sigilo sob as empresas isentas, e que, portanto, iria retirá-lo dentro de poucos dias.
‘Estratégia não é adequada’, diz governo
A promessa nunca foi cumprida, e institucionalmente, em nota enviada à Itatiaia, o governo voltou atrás e disse que a estratégia iria afetar a geração de emprego e a competitividade.
“Tendo em vista esse cenário de importância das empresas para a vida dos cidadãos, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), elaborou estudos para avaliar possíveis divulgações detalhadas dos incentivos comerciais concedidos pelo Estado. No entanto, entendeu-se que a estratégia não é adequada, diante de diversos fatores, podendo gerar impacto justamente no fomento aos empregos dos mineiros”, afirmou o governo em nota.
Em 15 de julho, em uma coletiva de imprensa, Simões já tinha voltado ao cargo de vice-governador, e voltou atrás. Segundo ele, a decisão de retirar o sigilo foi repassada à Secretaria de Fazenda, e que após a volta de Zema, deixou de acompanhar o tema.
Governo Lula também omite informações
O governo de Minas ainda ampara a decisão de não avançar com a retirada do sigilo em falta de legislação nacional sobre o tema, mas ao mesmo tempo, sustenta que leis federais garantem o sigilo das informações.
“A Administração Tributária entendeu que a publicização de dados estratégicos sobre a política de benefícios fiscais de Minas Gerais, sem o devido embasamento, sobretudo pela ausência de instrumento legal de alcance nacional, pode gerar riscos à já delicada estabilidade econômica do Estado”, continua.
Em seguida, ainda em nota, são listadas diversas leis, decretos e convênios que amparariam o sigilo dos benefícios fiscais, como a lei da transparência, da confidencialidade, e da divulgação de contribuintes.
O fim das isenções tributárias em âmbito federal é defendido por vários deputados, senadores e aliados do governo Lula. No entanto, desde o início de junho, a reportagem da Itatiaia entrou em contato com o ministério da Fazenda, do governo federal, pedindo a lista das 20 empresas que mais recebem benefícios fiscais, até o momento não houve retorno.
