No último 7 de outubro, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
Em outubro, em resposta à Itatiaia acerca da justificativa do sigilo das informações, a Codemig informou que a classificação dos documentos era necessária diante de um momento sensível de negociações para a renovação do vínculo com a CBMM, parceira da estatal desde a década de 1970 em sua atuação na região de Araxá.
Entre os 13 documentos listados entre os sigilosos pela Codemig haviam materiais especificados como “Relatório de avaliação econômico-financeira Rotchschild & Co Brasil Ltda” e outro como “Projeções Financeiras da Codemig elaborado pela Goldman Sachs”.
A existência de dois documentos feitos por instituições financeiras alimentou a hipótese entre os deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de que, entre as informações sigilosas, estaria um cálculo sobre o valor da Codemig.
O preço da companhia é importante nas negociações sobre o Propag. O programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União permite que ativos estatais sejam privatizados ou federalizados como forma de abater parte do débito e reduzir os juros cobrados sobre o pagamento parcelado em até 30 anos. Para conseguir o benefício, é preciso amortizar ao menos 20% do estoque da dívida, o que no caso mineiro se aproximaria de R$ 34 bilhões.
A argumentação da oposição na Assembleia é de que apenas a Codemig seria suficiente para atingir à marca dos 20%. Se o cálculo dos deputados for condizente com a realidade, não seria necessária a discussão de outros projetos privatistas de Zema, como uma lista com centenas de imóveis, a Cemig e a Copasa.
Uma semana após o decreto dos sigilos, o diretor de Administração e Finanças da Codemig e da Codemge (estatal que possui ações da Codemig), Helger Marra Lopes,
Contrato foi renovado há quase duas semanas
No dia 30 de outubro, Codemig e CBMM firmaram a prorrogação do vínculo entre as empresas por mais 30 anos com possibilidade de extensão por mais 15. A renovação garante 25% do lucro líquido obtido com a exploração mineral para a estatal.
A relação entre Codemig e CBMM começou em 1972 quando um contrato de 30 anos de parceria foi firmado. A parceria foi renovada por mais três décadas em 2002. As companhias dividem a exploração de duas minas de nióbio em Araxá. A última renovação aconteceu sete anos antes do fim do vínculo então vigente, que valeria até 2032.
Mesmo após a renovação do contrato, os documentos seguem em sigilo. Em entrevista à Itatiaia um dia após a prorrogação do vínculo com a CBMM a presidente da Codemge, Luísa Barreto,
A reportagem entrou em contato com a administração da estatal e pediu informações sobre o cronograma de divulgação das informações da Codemig e aguarda resposta.
Codemig tem presença reduzida em lista do Propag
Na última quinta-feira (6), o Governo de Minas anunciou sua adesão ao Propag com uma lista de ativos que pretende envolver na negociação da dívida. Uma das surpresas foi a não inclusão da Codemig entre eles, bem como uma alteração do quadro societário da Codemge que desidratou sua participação acionária sobre a estatal de exploração mineral.
A mudança no quadro societário aumenta a participação do Governo Minas de 49% para 95% nas ações da Codemig, ao passo que a fatia da Codemge caiu de 51% para 5%.
Apenas a Codemge foi incluída entre os ativos do Propag, portanto, com um valor que engloba apenas 5% do que vale a Codemig. O Governo de Minas, no entanto, afirma que pode mudar os percentuais se for necessário um incremento no valor para atingir o pagamento de 20% da dívida com a União. Na sua formatação atual,
Em meio a todas as movimentações relacionadas ao Propag e ao quadro societário da companhia, segue incerto o valor da Codemig. Um cálculo feito pelo
A Codemig negou a veracidade do cálculo do sindicato e afirmou que o método utilizado nas contas não é adequado para se estimar o valor da companhia por partir de premissas incorretas e conjugar critérios contábeis e de mercado sem compatibilização. O valor real da empresa, no entanto, não foi apresentado.
A Codemig no Propag
A
Privatizações ou federalizações de estatais são parte importante da adesão ao Propag por serem a forma escolhida pelo governo estadual de obter recursos para abatimento do estoque da dívida com a União, hoje avaliada em cerca de R$ 170 bilhões.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso de Copasa, Gasmig e Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
